Para os devidos efeitos, torna-se público que por meus despachos de 28 de fevereiro e 30 de abril de 2014, determinei ao abrigo do n.º 1 do artigo 59.º e dos n.os 3 e 4 do artigo 60.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, conjugado com o artigo 12.º do Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro, que os trabalhadores, abaixo identificados, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, integrados na carreira/categoria de Assistente Operacional, passem a exercer funções de Encarregado Operacional, em mobilidade interna intercategorias, pelo período de 18 meses, auferindo a remuneração base mensal de 837,60(euro), correspondente à 1.ª posição e nível 8 da tabela remuneratória única da carreira de Assistente Operacional, categoria Encarregado Operacional:
Manuel Fernando da Fonseca Silva, com efeitos a 3 de março de 2014 (Agrupamento de Escolas Santa Marta de Penaguião);
Fernando Borges Moreira, com efeitos a 2 de maio de 2014 (Divisão de Coordenação Técnica, Planeamento e Gestão Urbano).
29 de maio de 2014. - O Presidente da Câmara, Dr. Luís Reguengo Machado.
307878072
