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Aviso (extrato) 7185/2014, de 17 de Junho

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Sumário

Mobilidade interna na categoria, em diferente serviço

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 7185/2014

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro e ulteriores alterações, torna-se público que por meus despachos de 7 de fevereiro de 2014, determinei ao abrigo do artigo 59.º e do n.º 2 do artigo 60.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, conjugado com o artigo 12.º do Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro e posteriores alterações, a mobilidade interna na categoria, na mesma atividade e em diferente serviço, das trabalhadoras abaixo identificados, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado:

Maria Helena Gonçalves Gomes, Assistente Técnica (área administrativa) - Divisão Administrativa, Financeira e de Recursos Humanos, Serviços de Aprovisionamento e Gestão de Stocks, com efeitos a 10 de fevereiro de 2014;

Anabela Maria Gomes da Costa Martins Morais, Assistente Técnica (área administrativa) - Divisão Administrativa, Financeira e de Recursos Humanos, Secção de Contratação Pública, Património e Atendimento, com efeitos a 14 de março de 2014;

Maria do Carmo Teixeira Gouveia Ribeiro, Assistente Operacional (telefonista) - Unidade Orgânica Flexível de 3.º grau de Educação, Cultura, Desporto, Ação Social e Turismo, Biblioteca Municipal, com efeitos a 10 de fevereiro de 2014.

29 de maio de 2014. - O Presidente da Câmara, Dr. Luís Reguengo Machado.

307878412

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1065275.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2009-09-03 - Decreto-Lei 209/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com excepção das normas respeitantes ao regime jurídico da nomeação, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração autárquica e procede à adaptação à administração autárquica do disposto no Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro, no que se refere ao processo de racionalização de efectivos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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