Portaria 1053/99(2ªserie), de 9 de Outubro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 236, de 09.10.1999, Pág. 15049
- Data: 1999-10-09
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Sumário
Autoriza a cessão, a título definitivo, ao Instituto da Conservação da Natureza, do antigo posto fiscal de Barreiras do Tejo, freguesia de Malpica do Tejo para implementação dos seus serviços no território nacional, através das suas áreas protegidas e das respectivas estruturas fixas (Centro de Interpretação, Centro de Informação e Centro de Acolhimento) na área do Tejo internacional.
Aviso
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