Anúncio de procedimento n.º 3191/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506730573 - Município de Vila do Bispo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Leonida Valente
Endereço: Paços do Concelho
Código postal: 8650 407
Localidade: Vila do Bispo
Telefone: 00351 282630600
Fax: 00351 282639208
Endereço Eletrónico: geral@cm-viladobispo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Pavilhão Multiusos da Raposeira: Revestimento Acústico e Certificação
Descrição sucinta do objeto do contrato: Dotar o Pavilhão Multiusos da Raposeira de adequadas condições acústicas, pelo que se torna necessário revestir o interior do mesmo com material que garanta o tempo de reverberação do som, nos termos da legislação em vigor, assim como, certificar acusticamente este equipamento.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 22175.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45323000
Valor: 22175.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Raposeira
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Vila do Bispo
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 15 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao CCP. b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP. c) Alvará de construção, emitido pelo Instituto de Conservação e do Imobiliário, contendo as seguintes autorizações: i) 11ª Subcategoria da 5ª Categoria da classe correspondente ao valor global da proposta. d) Certidão de Registo Comercial atualizada, ou código de acesso para consulta da certidão permanente no sítio: www.portaldaempresa.pt. e) Fotocópia do Cartão de Cidadão/BI. f) Fotocópia do nº Contribuinte.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Paços do Concelho
Código postal: 8650 407
Localidade: Vila do Bispo
Telefone: 00351 282630600
Fax: 00351 282639208
Endereço Eletrónico: geral@cm-viladobispo.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Gatewit
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal da Comarca de Loulé
Endereço: Rua Drª Laura Ayres
Código postal: 8100 851
Localidade: Loulé
Endereço Eletrónico: correio@loule.taf.mj.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/06/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
DOM_C_06_2014_16 CP
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Adelino Augusto da Rocha Soares
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
407886123