Alteração ao loteamento urbano de iniciativa municipal n.º 6/2001
Bairro dos Castelos (AUGI) - Torrão
Manuel Vítor Nunes de Jesus, Vereador do Pelouro da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Alcácer do Sal:
Torna público nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 22.º, do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro na sua atual redação, que se encontra aberto um período de discussão, com a duração de 15 dias, contados a partir do oitavo dia seguinte à publicação do presente aviso, tendo por objeto a proposta de alteração ao projeto de loteamento da AUGI do Bairro dos Castelos, n.º 6/2001, requerida por Gertrudes Virgínia Pires Murcho e Outra a incidir sobre o prédio urbano situado em Torrão, da Freguesia do Torrão.
A presente alteração tem como finalidade a inclusão na área do loteamento de uma parcela de terreno, que se agregará aos atuais lotes 9, 10 e 11, reconfigurando-se a geometria dos lotes resultantes, que terão a designação de lotes 9 e 11, com a consequente eliminação do lote 10, destinando-se ambos a habitação, respetivamente com áreas de 562,05 m2 e 347,25 m2.
As alterações referidas incidem essencialmente sobre a área do loteamento que passa a ter 12.096,00 m2, na área total de lotes que passará a ser de 9.311,60 m2. O número de lotes passa a ser de 25, numerados de 1 a 9 e de 11 a 26, com um total de 22 fogos.
Os indicadores e demais condicionamentos urbanísticos resultantes contêm-se dentro dos valores previstos no PDM, dado que o local se insere em área consolidada do perímetro urbano da vila do Torrão, bem como nas regras iniciais da AUGI demarcada.
Assim, qualquer interessado poderá proceder à formulação de sugestões, observações ou reclamações, dirigindo-as à Câmara Municipal de Alcácer do Sal.
O processo encontra-se disponível para consulta na Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística, todos os dias úteis das 9,00 às 16,00 horas
2 de junho de 2014. - O Vereador do Pelouro, Manuel Vítor Nunes de Jesus.
307866984
