Aviso de prorrogação de prazo n.º 553/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501429670 - Centro Social e Paroquial de Covide
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Centro social e Paroquial de Covide - Pe Marcelo Correia
Endereço: rua da Igreja, 471
Código postal: 4840 080
Localidade: Terras de bouro
Endereço Eletrónico: centrosocialdecovide@gmail.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção de edifício para Lar de Idosos e SAD
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 499792.02 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Terras de Bouro
Código NUTS: PT112
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Documentação emitida conforme modelo constante no Anexo II do CCP; b) Documentos comprovativos de que o concorrente não se encontra nas situações de impedimento previstas no artigo 55º do CCP; c) Nos termos da Portaria 57/2011 - Alvará emitido pelo INCI, contendo as seguintes autorizações: a) A classificação de empreiteiro geral ou construtor geral de edifícios de construção tradicional em classe correspondente ao preço da proposta; ou b) Alvará emitido pelo
INCI, contendo as seguintes autorizações: 1ª, 2ª, 4ª, 5ª, 6ª e 8ª subcategoria da 1ª categoria;
1ª, 2ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 12ª subcategoria da 4ª categoria;
2ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª subcategoria da 5ª categoria, todas da(s) classe(s) correspondente(s) à(s) parte(s) da obra a que respeite(m), caso o adjudicatário não recorra à faculdade referida na alínea c); c) Desde que não seja posto em causa o disposto no nº2 do art.º 383 do CCP e sem prejuízo de outras disposições aplicáveis, o adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo da titularidade dos subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometem, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações neles constantes.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Centro Social Paroquial de Covide
Endereço desse serviço: Rua da Igreja, 471
Código postal: 4840 080
Localidade: Terras de Bouro
Endereço Eletrónico: centrosocialdecovide@gmail.com
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGov
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 60%
Valia técnica da proposta - 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Centro Social e Paroquial de Covide
Endereço: Rua da Igreja, 471
Código postal: 4840 080
Localidade: Terras de Bouro
Endereço Eletrónico: centrosocialdecovide@gmail.com
Prazo de interposição do recurso: 8 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/06/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As normas do Programa do Concurso prevalecem sobre quaisquer indicações constantes do presente anúncio, com elas desconformes, nos termos do disposto no nº 6 do artigo 132º do CCP
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pe Marcelo Correia
Cargo: Presidente da Direção
407879855