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Aviso de Prorrogação de Prazo 553/2014, de 12 de Junho

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Sumário

Construção de edifício para Lar de Idosos e SAD

Texto do documento

Aviso de prorrogação de prazo n.º 553/2014

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

Declaração de prorrogação de prazo de anúncio

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501429670 - Centro Social e Paroquial de Covide

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Centro social e Paroquial de Covide - Pe Marcelo Correia

Endereço: rua da Igreja, 471

Código postal: 4840 080

Localidade: Terras de bouro

Endereço Eletrónico: centrosocialdecovide@gmail.com

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Construção de edifício para Lar de Idosos e SAD

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 499792.02 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45000000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

Distrito: Braga

Concelho: Terras de Bouro

Código NUTS: PT112

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Documentação emitida conforme modelo constante no Anexo II do CCP; b) Documentos comprovativos de que o concorrente não se encontra nas situações de impedimento previstas no artigo 55º do CCP; c) Nos termos da Portaria 57/2011 - Alvará emitido pelo INCI, contendo as seguintes autorizações: a) A classificação de empreiteiro geral ou construtor geral de edifícios de construção tradicional em classe correspondente ao preço da proposta; ou b) Alvará emitido pelo

INCI, contendo as seguintes autorizações: 1ª, 2ª, 4ª, 5ª, 6ª e 8ª subcategoria da 1ª categoria;

1ª, 2ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 12ª subcategoria da 4ª categoria;

2ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª subcategoria da 5ª categoria, todas da(s) classe(s) correspondente(s) à(s) parte(s) da obra a que respeite(m), caso o adjudicatário não recorra à faculdade referida na alínea c); c) Desde que não seja posto em causa o disposto no nº2 do art.º 383 do CCP e sem prejuízo de outras disposições aplicáveis, o adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo da titularidade dos subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometem, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações neles constantes.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Centro Social Paroquial de Covide

Endereço desse serviço: Rua da Igreja, 471

Código postal: 4840 080

Localidade: Terras de Bouro

Endereço Eletrónico: centrosocialdecovide@gmail.com

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGov

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 60%

Valia técnica da proposta - 40%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Centro Social e Paroquial de Covide

Endereço: Rua da Igreja, 471

Código postal: 4840 080

Localidade: Terras de Bouro

Endereço Eletrónico: centrosocialdecovide@gmail.com

Prazo de interposição do recurso: 8 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2014/06/11

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

As normas do Programa do Concurso prevalecem sobre quaisquer indicações constantes do presente anúncio, com elas desconformes, nos termos do disposto no nº 6 do artigo 132º do CCP

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Pe Marcelo Correia

Cargo: Presidente da Direção

407879855

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1064376.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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