Anúncio de procedimento n.º 3176/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504300156 - Ciência Viva - Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Financeira
Endereço: Alameda dos Oceanos, Lote 2.10.01, Parque das Nações
Código postal: 1990 223
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218917100
Fax: 00351 218917171
Endereço Eletrónico: concursospublicos@cienciaviva.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso público para concessão do direito de exploração da cafetaria do Pavilhão do Conhecimento - Ciência
Viva, em Lisboa
Descrição sucinta do objeto do contrato: O contrato tem por objecto a concessão do direito de exploração da cafetaria do Pavilhão do
Conhecimento Ciência Viva, em Lisboa, pelo prazo inicial de 2 anos, renovável por períodos de 12 meses, até ao limite de 10 anos.
Outro: Concessão do direito de exploração do serviço de Cafetaria
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55330000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Cafetaria do Pavilhão do Conhecimento-Ciência Viva, sita na Alameda dos Oceanos, Lote 2.10.01, 1990-223 Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve apresentar, no prazo de 10 (dez) dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, reprodução dos seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos (Modelo Anexo II ao CCP), em conformidade com a minuta constante do Anexo III ao Programa de Concurso; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b) d) e) e i) do artigo 55.º do Decreto-Lei n.º
18/2008, de 29 de Janeiro. c) Cópia da apólice e do recibo de pagamento de prémio de seguro de acidentes de trabalho em vigor, de todos os trabalhadores a afectar às instalações; d) Cópia da apólice e do recibo de pagamento do prémio do contrato de seguro multi-riscos, incluindo nomeadamente a cobertura de riscos de incêndio, explosões, inundações, furto, roubo, quebra de vidros e actos de vandalismo, da área, equipamento e bens objecto de concessão, em benefício da Ciência Viva - ANCCT, de valor não inferior a EUR 70 000 (setenta mil euros), correspondente aos dos bens e equipamentos concessionados, por ano e sinistro. e) Cópia da Apólice e do recibo do pagamento do prémio do contrato de seguro de responsabilidade civil exploração, com o capital mínimo de EUR 250.000 (duzentos e cinquenta mil euros) que cubra os riscos e responsabilidade eventualmente emergente da prossecução da actividade do adjudicatário na área objecto de concessão, incluindo o risco de intoxicação alimentar.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Ciência Viva - Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica Direção Financeira
Endereço desse serviço: Alameda dos Oceanos, Lote 2.10.01, Parque das Nações
Código postal: 1990 223
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218917100
Fax: 00351 218917171
Endereço Eletrónico: concursospublicos@cienciaviva.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com da empresa Construlink, S.A., com o nº de Centro de Apoio Técnico 707501500
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do concurso serão disponibilzadas na plataforma supra indicada, mediante pedido de credenciação na mesma, bem como de pedido de registo prévio dos interessados no procedimento, com indicação da respectiva identificação e contactos. O acesso à plataforma e documentos do concurso é gratuito.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Valor de renda mensal proposto, o qual deverá ser no mínimo de Euro 1500,00 mais IVA à taxa legal em vigor de 23% (55%); b) Qualidade dos serviços, com base na apreciação da qualidade geral do programa de exploração e funcionamento proposto, tendo em conta os subfactores seguintes (35%):
Em caso de empate na classificação final das propostas, o mesmo será resolvido com recurso ao critério do maior valor de renda mensal proposto, dando-se preferência à proposta que apresente a mais elevada renda mensal e subsidiariamente com recurso ao critério da ordem de apresentação das propostas, dando-se preferência à proposta que tenha sido apresentada em primeiro lugar.
O Modelo de avaliação das propostas consta do Anexo I ao Programa de Concurso.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direção da Ciência Viva - ANCCT
Endereço: Alameda dos Oceanos, Lote 2.10.01
Código postal: 1990 223
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218917100
Fax: 00351 218917171
Endereço Eletrónico: concursospublicos@cienciaviva.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/06/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Susana Maria Lopes Ferreira
Cargo: Diretora Financeira da Ciência Viva- ANCCT
407859101