Adenda ao contrato-programa «Acessibilidades Concelho de Ourique»
Aos 12 dias do mês de maio de 2014, entre a Diretora-Geral das Autarquias Locais e o Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, da parte da Administração Central, e o Município de Ourique, representado pelo Presidente da Câmara Municipal, é aprovada uma adenda ao contrato de cooperação técnica e financeira celebrado a 16 de dezembro de 2004 e publicado no D.R, 2.ª série, n.º 39, de 24 de fevereiro de 2005, que revoga a adenda anteriormente celebrada em 24 de outubro de 2012 e publicada no D.R., 2.ª série, n.º 226, de 22 de novembro de 2012, cujas cláusulas 1.ª, 2.ª e 4.ª passam a ter a seguinte redação:
Cláusula 1.ª
Objeto do contrato
Constitui objeto do presente contrato-programa a execução de intervenções em diversos projetos, no Município de Ourique, cujo investimento elegível ascende a (euro) 2.792.100,07, e que se transcrevem:
Centro Cultural de Grandaços - (euro) 29.738,34
Centro Cultural e Recreativo de Panóias - (euro) 6.445,66
Mercado Municipal de Ourique - (euro) 88.490,17
Requalificação/Ampliação da EB 1 de Ourique - (euro) 713.817,75
Ourique Rural - Requalificação de Caminhos Agrícolas - (euro) 449.309,99
Requalificação do Troço da Ribeira de Santana - (euro) 210.052,38
Fornecimento e Montagem de Equipamentos de Sinalização e Segurança (euro) 24.521,73
Empreitada de Requalificação da Estrada Municipal 546 (IC1 - Gomes Aires - Limite do Concelho de Ourique) - (euro) 158.980,69
Ourique Rural - Eletrificar para Desenvolver - (euro) 249.899,28
Recinto Multiúsos de Garvão - (euro) 280.675,70
Empreitada de Requalificação da Estrada Municipal 515 (IC1 - Aldeia dos Fernandes - Limite do Concelho de Ourique) - (euro) 580.168,38
Cláusula 2.ª
Período de vigência do contrato
1 - O presente contrato produz efeitos a partir do momento da sua assinatura e cessa em 31.12. 2014.
Cláusula 4.ª
Instrumentos financeiros e responsabilidade de financiamento
1 - A participação financeira da Direção-Geral das Autarquias Locais, contempla os encargos da Câmara Municipal de Ourique com a execução do empreendimento previsto no presente contrato, até ao montante global de (euro) 423 216,62, o qual já se encontra na posse do Município.
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12 de maio de 2014. - Pela Direção-Geral das Autarquias Locais, Lucília Maria Samoreno Ferra. - Pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, António Costa Dieb. - Pela Câmara Municipal de Ourique, Pedro Nuno Raposo Prazeres do Carmo.
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