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Deliberação (extrato) 1254/2014, de 11 de Junho

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Sumário

Passagem ao regime de trabalho a tempo parcial da terapeuta ocupacional Jovita Maria Deus Lopes Ramalho

Texto do documento

Deliberação (extrato) n.º 1254/2014

Por deliberação de 07 de maio de 2014 do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, foi autorizada à técnica principal de terapia ocupacional Jovita Maria de Deus Lopes Ramalho, a passagem ao regime de trabalho a tempo parcial, vinte horas semanais, pelo período de um ano, com início a 01 de junho de 2014 e términus a 31 de maio de 2014, ao abrigo do artigo 147.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro e do artigo 74.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de dezembro, e n.º 1 e 2 do artigo 2.º da Lei 68/2013, de 29 de agosto.

29 de maio de 2014. - A Presidente do Conselho de Administração, Dr.ª Dorinda Maria Carvalho Gomes Calha.

207867178

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1064143.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-21 - Decreto-Lei 564/99 - Ministério da Saúde

    Estabelece o estatuto legal da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2013-08-29 - Lei 68/2013 - Assembleia da República

    Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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