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Nos termos do artigo 255.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro e do artigo 2.º da Portaria 221-A/2013, de 8 de julho, publica-se a lista do pessoal não docente, desligado do serviço por cessação do contrato de trabalho em funções públicas por rescisão por mútuo acordo, a partir de 01/01/2014.
(ver documento original)
3 de junho de 2014. - O Diretor, Joaquim dos Santos Pereira.
207870377
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-09-11 -
Lei
59/2008 -
Assembleia da República
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.
2013-07-08 -
Portaria
221-A/2013 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros, da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Justiça, da Economia e do Emprego, da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social
Regulamenta o programa de redução de efetivos a realizar no âmbito dos órgãos e serviços da administração central em 2013, adiante designado por Programa de Rescisões por Mútuo Acordo.
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