O cargo de chefe da Delegação Regional do Algarve tem vindo a ser assegurado em regime de gestão corrente pelo anterior titular do mesmo.
Considerando que o prazo para essa mesma gestão corrente atingiu o seu termo em 14 de maio de 2014, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 24.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, e atendendo a que o normal funcionamento da referida unidade orgânica desconcentrada é essencial para garantir a prossecução das atividades cometidas à Direção-Geral do Território, torna-se necessário prover o mencionado cargo em regime de substituição.
Ao abrigo do disposto no artigo 27.º da sobredita Lei 2/2004, designo, em regime de substituição e com efeitos reportados a 15 de maio de 2014, o técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Território, licenciado Carlos Alberto Ribeiro Rodrigues, para exercer o cargo de chefe da Delegação Regional do Algarve da Direção-Geral do Território.
O licenciado Carlos Alberto Ribeiro Rodrigues reúne os requisitos legais exigidos e possui competências adequadas ao exercício do referido cargo, conforme evidenciado na nota curricular anexa a este despacho.
23 de maio de 2014. - O Diretor-Geral, Paulo V. D. Correia.
Nota curricular
Carlos Alberto Ribeiro Rodrigues
Licenciatura em Engenharia Agronómica no Instituto Superior de Agronomia, em 1975;
Programa de informação técnica nas áreas das "Thecniques d' Irrigation et de Drainage", organizado pelo ACTIM - Agence pour la CooperationTechnique, Industrielle et Economique, em maio de 1990;
"IV Curso Internacional de Riego e Drenage", em 1990;
Ação de Formação "Formação pedagógica de formadores", em março de 1998;
FORGEP - Programa de formação em gestão pública, em abril de 2006.
Coordenador do Grupo de Hidrologia e Meteorologia no Projecto de Drenagem e Conservação do Solo no Alentejo, nomeado em maio de 1979;
Responsável por diversos subprojetos do Projeto dos Regadios do Algarve, nomeado em março e dezembro de 1980 e janeiro de 1982;
Responsável pelo sector de Expropriações/Indemnizações no Projeto do Sotavento do Algarve em fevereiro de 1992;
Nomeado representante do Estado na Associação de Beneficiários do Plano de Rega do Sotavento Algarvio em novembro de 1992;
Nomeado em regime de Substituição Chefe da Delegação Regional do Algarve do Instituto Português de Cartografia e Cadastro em janeiro de 2001;
Responsável da Delegação Regional do Algarve do Instituto Geográfico Português desde abril de 2002;
Nomeado Chefe de Delegação Regional do Algarve do ex-Instituto Geográfico Português, em fevereiro de 2004;
Nomeado Chefe da Delegação Regional do Algarve do ex-Instituto Geográfico Português em fevereiro de 2007;
Renovação da Comissão de serviço no cargo de Delegação Regional do Algarve do Instituto Geográfico Português em fevereiro de 2011;
Nomeado Coordenador da EAT do Cadastro Predial do concelho de Loulé em outubro de 2014;
Cédula Profissional n.º 29105;
207869592
