Doutora Maria de Lurdes Correia Fernandes, Professora Catedrática da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, Vice-Reitora da mesma Universidade:
Faço saber que, por meu despacho de 27 de maio de 2014, no uso de competência delegada por despacho publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 203 de 19 de outubro de 2010, pelo prazo de cinquenta dias úteis a contar do dia imediato ao da publicação do presente edital no Diário da República, se abre concurso documental para dois Professores Associados para a Área Disciplinar de Arquitetura da Faculdade de Arquitetura desta Universidade.
1 - As disposições legais aplicáveis são as seguintes:
Artigos 37.º a 51.º e 62.º-A, do Estatuto da Carreira Docente Universitária, republicado pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto, e alterado pela Lei 8/2010, de 13 de maio; Regulamento dos Concursos para Recrutamento de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares da Universidade do Porto - Despacho 12913/2010, publicado no Diário da República, n.º 154, de 10 de agosto de 2010.
2 - Ao concurso podem candidatar-se:
Os titulares do grau de doutor há mais de cinco anos.
Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, o mesmo tem de obedecer ao disposto no Decreto-Lei 341/2007, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 197, de 12 de outubro, devendo quaisquer formalidades aí estabelecidas estar cumpridas até à data do termo do prazo para a candidatura.
3 - O processo de candidatura ao concurso é instruído com:
3.1 - Carta de candidatura em que os candidatos deverão indicar os seguintes elementos:
a) Nome completo;
b) Filiação;
c) Número e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu;
d) Data e localidade de nascimento;
e) Estado civil;
f) Profissão;
g) Residência ou endereço de contacto;
h) Telefone ou telemóvel de contacto;
i) Endereço eletrónico de contacto.
3.2 - Documentos comprovativos do preenchimento das condições fixadas no n.º 1 do capítulo anterior, designadamente, a certidão de doutoramento, exceto para os casos correspondentes à obtenção do grau de doutor na Universidade do Porto;
3.3 - Exemplares, em suporte digital e em duplicado (2CDs ou 2 DVDs), dos seguintes documentos:
a) Currículo contendo todas as informações pertinentes para a avaliação da candidatura tendo em consideração os critérios de seleção e seriação constantes do capítulo VI do presente edital, elaborado de acordo com a ordem e itens deste.
b) Trabalhos mencionados no currículo apresentado, podendo os candidatos destacar até dez dos que considerem mais representativos da atividade por si desenvolvida.
4 - As instruções para a apresentação da informação, em suporte digital, encontram-se disponíveis na área de Concursos de Pessoal do SIGARRA U.PORTO, no endereço http://sigarra.up.pt/up/web_base.gera_pagina?p_pagina=1004282.
5 - A Reitoria, através da Unidade de Recrutamento do Serviço de Recursos Humanos do Centro de Recursos e Serviços Comuns da Universidade do Porto, comunicará aos candidatos o despacho de admissão ou não admissão administrativa ao concurso, o qual se baseará no preenchimento ou na falta de preenchimento, por parte daqueles, das condições estabelecidas no ponto 2 deste edital.
6 - Critérios e parâmetros de avaliação em concursos para Professor Associado
6.1 - Requisitos para aprovação em mérito absoluto:
a) Ser titular do grau de doutor há mais de cinco anos.
b) Comprovação do domínio da língua portuguesa.
c) Ser detentor de um currículo científico e pedagógico que se situe na área disciplinar em que é aberto o concurso.
d) Ser detentor de um currículo científico e pedagógico compatível com a categoria a que concorre.
6.2 - Critérios de seleção e seriação e respetiva ponderação - Os candidatos serão selecionados e seriados com base nos elementos referidos no n.º 6 do artigo 50.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, atribuindo-se as seguintes ponderações a cada um dos componentes de análise:
a) Capacidade pedagógica - 25 pontos, tendo designadamente em consideração, quando aplicável, a análise da sua prática pedagógica, incluindo, entre outros fatores, o serviço docente prestado, conteúdos pedagógicos produzidos, acompanhamento e orientação de estudantes, número de orientações de mestrados concluídos, número de orientações de doutoramentos em curso e concluídos, e a inovação pedagógica.
b) Desempenho científico - 25 pontos, com base na análise dos trabalhos constantes do currículo, nomeadamente no que respeita à sua contribuição para o desenvolvimento e evolução da área disciplinar, incluindo, entre outros fatores, a produção científica escrita, a participação em projetos de investigação, o reconhecimento pela comunidade científica e artística (prémios, participação em comités, funções editorais, júris), e a investigação relacionada com a Arquitetura (considerando a sua relevância, qualidade e diversidade).
c) Desempenho noutras atividades relevantes para a missão das instituições de ensino superior que tenham sido desenvolvidas pelo candidato -15 pontos, sendo consideradas as atividades de transferência de conhecimentos, e de gestão universitária.
d) Experiência científico-pedagógica em uma ou mais unidades curriculares da área disciplinar em que o concurso é aberto - 10 pontos.
e) Parâmetros preferenciais do ponto 7 deste edital - 25 pontos.
7 - Parâmetros preferenciais - Nos termos do previsto no artigo 15.º do Regulamento dos Concursos para Recrutamento de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares da Universidade do Porto, estabelecem-se os seguintes parâmetros preferenciais:
a) Experiência profissional de projeto de arquitetura.
b) Experiência pedagógica em Teoria e História da Arquitetura.
8 - Sistema de valoração final - A valoração é obtida através do somatório das classificações atribuídas pelo júri a cada uma das alíneas do ponto 6, supra.
9 - O júri tem a seguinte composição:
Presidente: Prof.ª Doutora Maria de Lurdes Correia Fernandes - Vice-Reitora da Universidade do Porto.
Vogais:
Prof. Arquiteto Domingos Manuel Campelo Tavares - Professor Catedrático Aposentado da Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto;
Prof. Arquiteto Manuel Pinheiro Fernandes de Sá - Professor Catedrático Aposentado da Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto;
Prof.ª Doutora Teresa Frederica Tojal de Valsassina Heitor - Professora Catedrática do Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa;
Prof. Doutor Mário Júlio Teixeira Krüger - Professor Catedrático da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra;
Prof. Doutor Vitor Pérez Escolano - Professor Catedrático da Universidade de Sevilha;
10 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
30 de maio de 2014. - A Vice-Reitora, Prof.ª Doutora Maria de Lurdes Correia Fernandes.
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