Anúncio de procedimento n.º 3094/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503589780 - Cascais Dinâmica - Gestão de Economia, Turismo e Empreendorismo, E. M., S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Cascais Dinâmica Gestão de Economia, Comércio e Empreendedorismo, E.M.,S.A.
Endereço: Av. Clotilde, Ed Centro de Congressos do Estoril, 3 A
Código postal: 2765 211
Localidade: Estoril
Telefone: 00351 214643666
Fax: 00351 214647576
Endereço Eletrónico: contratospublicos@cascaisdinamica.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão posto de abastecimento de combustíveis no Aeródromo Municipal de Cascais
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Valor do preço base do procedimento 0.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09100000
Valor: 1125000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Aerodromo Municipal de Cascais
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Cascais
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 60 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Documentos a apresentar nos termos do programa do concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Contratos Publicos
Endereço desse serviço: Av. Clotilde, Ed Centro de Congressos do Estoril, 3 A, Código postal: 2765 211
Localidade: Estoril
Telefone: 00351 214643666
Fax: 00351 214647576
Endereço Eletrónico: contratospublicos@cascaisdinamica.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: vortal biz
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 160,00EUR + IVA 23% = 196,80EUR
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, por ponderação dos factores de apreciação, a seguir indicados, e considerando-se como tal a que apresente a melhor classificação traduzida pela expressão.
V = 0,50 C + 0,25 Q + 0,25 R (1)
em que:
Factor C: Valor da contrapartida financeira por cada litro de combustível fornecido;
2 pontos por cada cêntimo (para valores intermédios é feita a proporção directa) da contrapartida financeira por cada litro de combustível fornecido.
O valor do factor C é arredondado à segunda casa decimal.
(Exemplo: para uma contrapartida de 0,0425EUR/litro o valor do factor C é de 2 x 4,25 = 8,50)
Factor Q: Qualidade técnica das soluções apresentadas, onde pesará a solução de tanques subterrâneos;
Obtido pela seguinte fórmula: 0,5 x A + 0,25 x B + 0,25 x C
Em que:
A = a proposta contempla tanques subterrâneos? - sim = 5 pontos; não = 0 pontos
B = garantia de cumprimento de normas? - sim = 4 pontos; não = 0 pontos
C = mais-valia da solução apresentada - número inteiro entre 0 e 4 pontos (inclusive)
O valor do factor Q é arredondado à segunda casa decimal.
Factor R: Qualidade e Exequibilidade de planeamento e resposta face a acréscimos inesperados de procura.
Obtido pela seguinte fórmula: 0,6 x A + 0,4 x B
Em que:
A = tanques propostos e sua capacidade (2 pontos por cada tanque de 50.000 litros, sendo os tanques de capacidade inferior pontuados de forma proporcional)
(Exemplo: para proposta que apresenta 2 tanques de 50.000 litros de Jet A1 e 2 tanques de 40.000 litros de Avgas, a pontuação será de 4 pontos pelos tanques de Jet A1 e de 3,2 pontos pelos de Avgas, ou seja, pontuação total de 7,2 pontos)
B = plano de resposta a acréscimos inesperados de procura - plano satisfaz - 3 pontos; plano não satisfaz - 0 pontos
O valor do factor R é arredondado à segunda casa decimal.
O resultado da classificação final obtido a partir da expressão (1) será arredondado à segunda casa decimal.
No caso de a melhor classificação ser comum a duas ou mais propostas, será classificada em primeiro lugar a que tenha obtido pontuação mais favorável no factor C; se ainda assim não for possível obter o desempate, será classificada em primeiro lugar a proposta que tenha obtido pontuação mais favorável no factor Q; se ainda assim não for possível obter o desempate, será classificada em primeiro lugar a proposta que tenha obtido pontuação mais favorável no factor R. Se subsistir o empate, será classificada em primeiro lugar a proposta que tenha data / hora de entrega na plataforma electrónica mais cedo.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Cascais Dinâmica Gestão de Economia, Comércio e Empreendedorismo, E.M.,S.A.
Endereço: Av. Clotilde, Ed Centro de Congressos do Estoril, 3 A
Código postal: 2765 211
Localidade: Estoril
Telefone: 00351 214643666
Fax: 00351 214647576
Endereço Eletrónico: contratospublicos@cascaisdinamica.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/06/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Andreia Oliveira
Cargo: Directora Administrativa e Financeira
407878031