Declaração de retificação n.º 664/2015
Regulamento Municipal de Urbanização, Edificação e de Taxas e Compensações Urbanísticas do Concelho de Portalegre - Alteração
Maria Adelaide de Aguiar Marques Teixeira, Presidente da Câmara Municipal de Portalegre, torna público, que por ter saído com inexatidão o Aviso 6737/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, em 17 de junho de 2015, relativo à Alteração do Regulamento Municipal de Urbanização, Edificação e de Taxas e Compensações Urbanísticas do Concelho de Portalegre (RMUETCU), se procede à seguinte retificação no Quadro XVIII - Assuntos administrativos, da Tabela anexa ao RMUETCU.
Onde se lê:
«QUADRO XVIII
Assuntos Administrativos
(ver documento original)
deve ler-se:
«QUADRO XVIII
Assuntos Administrativos
(ver documento original)
23 de julho de 2015. - A Presidente da Câmara Municipal de Portalegre, Maria Adelaide de Aguiar Marques Teixeira.
208823341