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Cessação de relação jurídica de emprego público
Para os devidos efeitos, torna-se público que, nos termos da alínea d), do n.º 1 do artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, foi autorizado o pedido de exoneração da Assistente Operacional, Maria Eduarda Calisto Gonçalves, nomeadamente do seu contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a partir de 1 de julho de 2014;
21 de julho de 2015. - O Presidente do Município, Dr. Joaquim José Pinto Moreira.
308814845
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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