1 - Informa-se, nos termos da alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, que as listas dos candidatos admitidos e excluídos ao procedimento concursal comum para ocupação de 16 postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior a que faz referência o Aviso 4107/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 60 de 26 de março, se encontram afixadas nas instalações do Alto Comissariado para as Migrações, IP sito na Rua dos Anjos, 66 4.º 1150-039 Lisboa, podendo ainda ser consultadas no sítio institucional do ACM, IP www.acidi.gov.pt, na funcionalidade "procedimentos concursais".
2 - Nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 30.º e da alínea d) do n.º 1 do artigo 31.º ambos da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, notificam-se os candidatos excluídos para, querendo, se pronunciarem em sede de audiência de interessados no prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República.
3 - Para o efeito, os candidatos devem utilizar, obrigatoriamente, o formulário aprovado pelo Despacho do Ministro de Estado e das Finanças, publicado sob o n.º 11321/2009, no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponível na página eletrónica do Alto Comissariado para as Migrações, IP, o qual deverá ser remetido por email para o seguinte endereço: concursos@acm.gov.pt.
30 de maio de 2014. - A Presidente do Júri, Maria do Rosário Farmhouse Simões Alberto.
207868969
