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Anúncio de Procedimento 3050/2014, de 5 de Junho

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Sumário

Empreitada de Construção de Instalação de Tamisação no Circuito Hidráulico Penedrão - Roxo do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva.

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 3050/2014

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

503450189 - Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva SA

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Infraestruturas Primárias e de Energia

Endereço: Rua Zeca Afonso, 2

Código postal: 7800 522

Localidade: Beja

Telefone: 00351 284315100

Fax: 00351 284315220

Endereço Eletrónico: edia@edia.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Construção de Instalação de Tamisação no Circuito Hidráulico Penedrão - Roxo do

Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de infraestrutura em betão armado com cerca de 21m de comprimento, 9m de altura e largura variável entre 8,6 e10,35m, para a instalação de duas grelhas finas com um espaçamento entre barras de 10 mm equipadas com sistema de limpeza automática do tipo "revolving chain screen" e de dois microtamisadores de banda com uma malha de cerca de 0,2 mm (200 microns).

A construção desta infraestrutura implica a destruição, em igual extensão, do troço inicial do atual adutor e a reconstrução da estrutura de emboquilhamento do adutor, na nova posição.

Complementarmente a estes novos órgãos de separação sólidos - líquido serão construídos órgãos de acondicionamento/armazenamento dos sólidos retirados e de tratamento do líquido de lavagem dos tamisadores através de 4 leitos de secagem.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 900000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45240000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Concelho de Aljustrel, no distrito de Beja, em Portugal.

País: PORTUGAL

Distrito: Beja

Concelho: Aljustrel

Código NUTS: PT184

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 9 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

O Adjudicatário deverá apresentar, no prazo de cinco dias a contar da notificação para o efeito e nos termos dos artigos 81.º e 84.º do

CCP, os documentos de habilitação seguintes:

a) Declaração emitida conforme modelo do Anexo II do CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; c) Alvará emitido pelo INCI, I.P., com as habilitações enunciadas no n.º 6 do Programa de Concurso.

O Adjudicatário terá um prazo de cinco dias, a contar da notificação para o efeito, para proceder à supressão das irregularidades detectadas nos documentos apresentados que possam levar à caducidade da adjudicação nos termos do disposto no artigo 89.º do CCP.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Direcção de Infra-estruturas Primárias e de Energia

Endereço desse serviço: Apartado 126

Código postal: 7860 999

Localidade: Moura

Telefone: 00351 284450500

Fax: 00351 284450519

Endereço Eletrónico: jmatias@edia.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 18 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, por ponderação dos factores de apreciação, a seguir indicados, e considerando-se como tal a que apresente a melhor classificação traduzida pela expressão.

V = 0,25 Q + 0,25 G + 0,50 P em que: a) Factor Q: Valor técnico da proposta e garantia de boa execução, a avaliar pela memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra;

O fator P será calculado pelas seguintes expressões:

Para o intervalo de Vp/Vb entre 0.8 e 1: P = -20 ( Vp/Vb) + 25

Para o intervalo de Vp/Vb igual ou inferior a 0.8: P = -1.25 ( Vp/Vb) + 10

em que:

Vb é o preço base da empreitada, corrigido do valor dos erros e omissões do projeto reconhecidos e aceites pelo Dono da Obra na fase de concurso;

Vp é o valor da proposta que se pretende classificar.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da EDIA

Endereço: Rua Zeca Afonso, 2

Código postal: 7800 522

Localidade: Beja

Telefone: 00351 284315100

Fax: 00351 284315220

Endereço Eletrónico: edia@edia.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2014/06/05

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Pedro Aires

Cargo: Diretor do Gabinete de Apoio Jurídico

407874516

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1063094.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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