Alteração do Regulamento e Tabelas de Taxas e Preços
José Francisco Gomes Candeias, Presidente da Freguesia de São João dos Caldeireiros torna público, no uso das suas competências, que a Alteração ao Regulamento e Tabelas de Taxas e Preços da Freguesia de São João dos Caldeireiros, foi submetida à apreciação pública e audição dos interessados, nos termos do artigo 117.º e 118.º do CPA, pelo prazo de trinta dias contado a partir da publicação na 2.ª série do Diário da República, em 17/03/2014.
Decorridos que foram os trinta dias e não tendo havido sugestões à Alteração do Regulamento, esta foi submetida à aprovação pela Junta de Freguesia e aprovada pela Assembleia de Freguesia em 29/04/2014.
Para constar se lavrou o presente edital e outros de igual teor, a serem afixados nos lugares de estilo.
Ao presente Regulamento é aditado o capítulo viii com a seguinte redação:
(ver documento original)
7 de maio de 2014. - O Presidente da Junta de Freguesia, José Francisco Gomes Candeias.
307832736