Ratificação dos atos praticados pela Chefe do Setor da Rede Social e Programas, do Núcleo de Intervenção Social, da Unidade de Desenvolvimento Social e Programas, licenciada Ana Sofia Cavaco Samorano Pina.
Ao abrigo e nos termos do disposto no artigo 137.º do Código do Procedimento Administrativo, e no uso dos poderes que me foram delegadas e subdelegados pela Senhora Diretora de Segurança Social de Faro, através do Despacho 4239/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 57, de 21 de março de 2014, ratifico os seguintes atos praticados pela Chefe do Setor da Rede Social e Programas, do Núcleo de Intervenção Social, da Unidade de Desenvolvimento Social e Programas, licenciada Ana Sofia Cavaco Samorano Pina, entre 14 de novembro de 2012 e 31 de março de 2014, desde que observados os condicionalismos legais, os regulamentos aplicáveis e as orientações técnicas sobre a matéria:
a) Assinar a correspondência relacionada com assuntos de natureza corrente necessária ao normal funcionamento dos serviços, incluindo a dirigida aos tribunais, com exceção da dirigida ao Presidente da República, à Assembleia da República, ao Governo e aos titulares destes órgãos de soberania, à Provedoria de Justiça e a outras entidades de idêntica ou superior posição na hierarquia do Estado e, ainda, ao Conselho Diretivo do ISS, I. P. e seus membros, salvaguardando situações de mero expediente ou de natureza urgente devidamente justificadas;
b) Dinamizar e apoiar o desenvolvimento, a consolidação e avaliação das Redes Sociais;
c) Assegurar o desenvolvimento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados a pessoas em situação de dependência;
d) Assegurar e qualificar a representação da Segurança Social, nas diferentes parcerias, nomeadamente na Rede Social;
e) Acompanhar a execução de projetos no âmbito de programas de desenvolvimento social e de investimento em equipamentos sociais.
20 de maio de 2014. - A Diretora da Unidade de Desenvolvimento Social e Programas, Lina Maria Gonçalves Gago Sequeira.
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