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Aviso (extrato) 6823/2014, de 5 de Junho

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado com Isabel Maria Nogueira Almeida Pinto Maurício para a categoria de assistente de medicina geral e familiar e para o mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./ACES Oeste Sul

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 6823/2014

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal aberto por aviso (extrato) n.º 7072/2013, publicado no Diário da República, 2.ª serie, n.º 104 de 30 de maio de 2013, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2014 com a trabalhadora Isabel Maria Nogueira Almeida Pinto Maurício, para preenchimento de um lugar na categoria de assistente, da área da medicina geral e familiar da carreira especial médica do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./ACES Oeste Sul, ficando a auferir a remuneração base de (euro)2.746,24 (dois mil, setecentos e quarenta e seis euros e vinte e quatro cêntimos).

Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 12.º da LVCR ex vi n.º 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, o júri para o período experimental terá a seguinte composição:

Presidente: Dr. Joaquim Eduardo da Silva Moura, Presidente Conselho Clínico e de Saúde.

Vogais Efetivos: Dr. Rui Manuel Lopes Martins, Assistente Graduado de MGF e Coordenador da UCSP da Lourinhã que substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos, e Dr. José Celestino Arnaut Monroy, Assistente Graduado de MGF - UCSP Lourinhã.

Vogais suplentes: Dr.ª Maria Clara Mateus Ferreira Nobre, Assistente Graduada de MGF - USF D. Jordão e Dr. João Henrique Barata Farinha, Assistente Graduado MGF - USF D. Jordão.

O período experimental inicia-se com a celebração do referido contrato e tem a duração de 90 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto no artigo 24.º, n.º 1, do Decreto-Lei 177/2009, de 4 de agosto, e de acordo com o n.º 5 da cláusula 20.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 2/2009.

16 de abril de 2014. - O Vogal do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., Dr. Pedro Emanuel Ventura Alexandre.

207857944

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1062976.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2009-08-04 - Decreto-Lei 177/2009 - Ministério da Saúde

    Estabelece o regime da carreira especial médica, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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