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Aviso 6797/2014, de 4 de Junho

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Sumário

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 6797/2014

Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum aberto pelo aviso 170, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 27 de agosto de 2013, foi celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, com Fernando José Carvalho Ferreira, na carreira e categoria de Assistente Operacional, com a remuneração mensal ilíquida de 485,00(euro), correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 1 da Tabela Remuneratória Única, com efeitos de inicio a 3 de abril de 2014.

Para os efeitos previstos no artigo 73.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugado com o n.º 3 e seguido do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, o Júri do período experimental terá a seguinte composição:

Presidente: António Fernandes Macedo Gomes, Assistente Técnico da Junta de Freguesia de Alfena.

Vogais Efetivos: Dr. António Jorge Nunes Ribeiro, Técnico Superior da Junta de Freguesia de Alfena, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos e Álvaro Silva Pesqueira, Assistente Técnico da Junta de Freguesia de Alfena.

Vogais suplentes: Drª Emília Rosa da Silva Chilro, técnica superior de Recursos Humanos e Dr. António Manuel Constâncio Gaspar, Presidente da Assembleia de Freguesia de Alfena.

20 de maio de 2014. - O Presidente da Junta de Freguesia de Alfena, Dr. Arnaldo Pinto Soares.

307842456

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1062876.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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