Anúncio de procedimento n.º 2985/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501711554 - CEARTE - Centro de Formação profissional do Artesanato
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Núcleo de Gestão
Endereço: RUA ANTÓNIO SÉRGIO, Nº 36
Código postal: 3025 041
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 239497200
Fax: 00351 239492293
Endereço Eletrónico: geral@cearte.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CP 02/2014 - Aquisição de Serviços de Comunicações Fixas e Móveis de Voz e Dados
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente concurso tem por objeto a celebração de contrato de aquisição de serviços de
Comunicações Fixas e Móveis de Voz e Dados, para a Sede do CEARTE em Coimbra e Pólos de Formação em Semide e Cabaços, de acordo com o descrito nas especificações técnicas do caderno de encargos, pelo período de 24 meses, com possibilidade de renovação por mais 12 meses.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 34000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 64200000
Valor: 34000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Sede do CEARTE - Rua António Sérgio, nº 36 - 3025-041 Coimbra
Pólo de Semide - Convento de Santa Maria de Semide - Semide - Miranda do Corvo - 3220-423 Semide
Pólo de Cabaços - Rua José Ribeiro Carvalho, nº 69 - Cabaços - Alvaiázere - 3250-359 Pussos São Pedro
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PT162
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 730 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, nos termos da alínea d) do art.º 55 do CCP; b) Situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou se for o caso, no estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, nos termos da alínea e) do artigo 55.º do CCP; c) Certificado de registo criminal para efeitos de celebração de contratos públicos, de todos os titulares dos órgãos sociais da administração, direcção ou gerência que se encontrem em efectividade de funções, destinado a comprovar que não se encontram em nenhuma das situações previstas nas alíneas b) e i) do artigo 55.º do CCP, não bastando a apresentação de certidões em número equivalente ao das pessoas com poderes para obrigar a sociedade; d) Certificado de inscrição em lista oficial de fornecedores que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objeto do acordo quadro a celebrar ou no caso de não estar inscrito, certificado de inscrição no Registo Nacional de pessoas Coletivas, com todas as inscrições em vigor; e) Certidão do Registo comercial, com todas as inscrições em vigor, para identificação dos titulares dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência que se encontrem em efetividade de funções;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
CEARTE - Centro de Formação Profissional do Artesanto
Núcleo de Gestão
Endereço desse serviço: RUA ANTÓNIO SÉRGIO, Nº 36
Código postal: 3025 302
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 239497200
Fax: 00351 239492293
Endereço Eletrónico: geral@cearte.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Rua António Sérgio, Nº 36
Código postal: 3025 041
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 239497200
Fax: 00351 239492293
Endereço Eletrónico: geral@cearte.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/06/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Teresa Paula Rodrigues da Silva Barros
Cargo: Técnico Superior - Núcleo de Gestão
407865411