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Aviso 6703/2014, de 3 de Junho

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental

Texto do documento

Aviso 6703/2014

Por despacho do Senhor Presidente do Conselho Diretivo do Instituto do Turismo de Portugal, I. P., e de acordo com o previsto na alínea b) do artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que na sequência de procedimento concursal comum para o preenchimento de três postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal do Instituto do Turismo de Portugal, I. P., na modalidade de relação jurídica de emprego público a constituir por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto através do Aviso 12933/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 205, de 23 de outubro, e após negociação do posicionamento remuneratório, foi autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental com:

Maria de Lurdes Rodrigues das Neves Santos - para ocupação de um lugar para a referência TS4/DAV-DO/2013, com efeitos a 01 de julho de 2014, ficando posicionada na 3.ª posição remuneratória, da carreira e categoria de Técnico Superior, com o nível remuneratório 19 da tabela remuneratória única.

Adelaide João de Almeida Maria - para ocupação de um lugar para a referência TS5/DAV-DO/2013, com efeitos a 01 de junho de 2014, ficando posicionada na 2.ª posição remuneratória, da carreira e categoria de Técnico Superior, com o nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única.

Jaime Gonçalves Garcia - para ocupação de um lugar para a referência TS6/DQFC-DGPC/2013, com efeitos a 01 de junho de 2014, ficando posicionado na 4.ª posição remuneratória, da carreira e categoria de Técnico Superior, com o nível remuneratório 23 da tabela remuneratória única.

Para efeitos do disposto no artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, conjugado com o artigo 73.º e seguintes do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, o júri para avaliação do período experimental dos trabalhadores terá a seguinte composição:

Maria de Lurdes Rodrigues Neves Santos - Referência: TS4/DAV-DO/2013 e Adelaide João de Almeida Maria - Referência: TS5/DAV-DO/2013

Presidente: Miguel Pedro Costa Félix de Moraes, chefe de Equipa Multidisciplinar - Coordenação das Equipas de Turismo no Estrangeiro.

Vogais efetivos: António Maria Soveral Padeira, diretor coordenador da Direção de Apoio à Venda, que substitui o Presidente nas suas faltas e impedimentos, e Maria João Toscano Colares Pereira, técnica superior do Departamento de Operações.

Vogais suplentes: Isabel Maria Antunes Almeida, técnica superior do Departamento de Operações, e Elsa Cristina Pinto Barbosa Gomes da Cruz Deus Vieira, diretora coordenadora da Direção de Recursos Humanos

Jaime Gonçalves Garcia - Referência: TS6/DQFC-DGPC/2013

Presidente: Rosa Alexandra de Jesus Pereira, diretora coordenadora da Direção de Qualificação Formativa e Certificação.

Vogais efetivos: Elisabete Maria Nunes Mendes, diretora do Departamento de Gestão Pedagógica e Certificação, que substitui o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos, e Elsa Cristina Pinto Barbosa Gomes da Cruz Deus Vieira, diretora coordenadora da Direção de Recursos Humanos.

Vogais suplentes: Ana Paula Prazeres de Almeida, técnica superior da Direção de Recursos Humanos, e Nuno Moreira de Almeida Queiroz de Barros, diretor coordenador da Direção Jurídica.

O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 180 dias para os trabalhadores integrados na carreira de técnico superior, de acordo com o disposto na cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 188, de 28 de setembro de 2009, e respetivo Regulamento de Extensão n.º 1-A/2010, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 42, de 2 de março de 2010.

23 de maio de 2014. - A Diretora Coordenadora da Direção de Recursos Humanos, Elsa Cristina Pinto Barbosa Gomes da Cruz Deus Vieira, por delegação de competências.

207850304

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1062598.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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