1 - Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º, n.º 1 alínea d) do artigo 31.º e n.º 1 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, notificam-se os candidatos admitidos ao procedimento concursal comum de recrutamento de um posto de trabalho da carreira/categoria de técnico superior, aberto através do Aviso 1831/2014, publicado no Diário da República, n.º 27, 2.ª série, de 7 de fevereiro de 2014, que se encontram afixados no "local de estilo" da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, Rua de Cova da Moura, 1-Lisboa, e igualmente disponíveis na respetiva página eletrónica do Ministério em www.portugal.gov.pt/ ministério dos negócios estrangeiros - sobre o ministério - avisos sobre procedimentos concursais, os resultados obtidos nos métodos de seleção, Avaliação Curricular e Prova de Conhecimentos, para querendo, os candidatos a excluir, se pronunciarem em sede de audiência dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, no prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente Aviso.
Para o efeito, deverá, ser utilizado o formulário tipo, publicado pelo Despacho (extrato) n.º 11321/2009, DR n.º 89, 2.ª série, de 8 de maio de 2009 e disponibilizado no sítio do Ministério dos Negócios Estrangeiros em www.portugal.gov.pt/ ministério dos negócios estrangeiros - sobre o ministério - avisos sobre procedimentos concursais
2 - A fim de dar cumprimento ao n.º 6 do artigo 31.º, conjugado com o n.º 3 alínea d) do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, informam-se os candidatos notificados através do Aviso (extrato) 5300/2014, publicado no Diário da República n.º 79, de 23 de abril, e que não se pronunciaram no âmbito da audiência dos interessados, da respetiva exclusão ao procedimento concursal, podendo deste ato ser interposto recurso hierárquico ou tutelar, nos termos do n.º 1 do artigo 39.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.
3 - O processo instrutório relativo ao procedimento concursal está disponível para consulta dos interessados nas instalações da DGAE, na Rua Cova da Moura,n.º 1, em Lisboa, das 9.30 às 12.30 e das 14,30 às 18 h.
4 - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º, n.º 4 do artigo 13.º e alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, convocam-se os candidatos aprovados nos métodos de seleção Avaliação Curricular e Prova de Conhecimentos do presente procedimento concursal, para a realização da Entrevista Profissional de Seleção, que ocorrerá nas instalações da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, Rua da Cova da Moura,n.º 1 em Lisboa, de acordo com o calendário que se encontra afixado no "local de estilo "da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, encontrando-se igualmente disponível na página eletrónica do Ministério www.portugal.gov.pt/ ministério dos negócios estrangeiros - sobre o ministério - avisos sobre procedimentos concursais
23 de maio de 2014. - O Diretor do Departamento, Francisco Vaz Patto.
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