Anúncio de procedimento n.º 2979/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501394192 - Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete Jurídico e de Apoio aos Orgãos da Associação
Endereço: Apartado 1510
Código postal: 4450 996
Localidade: Baguim do Monte
Telefone: 00351 229770100
Fax: 00351 229756038
Endereço Eletrónico: lipor@lipor.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de Higiene e Limpeza nas Instalações da Lipor em Gondomar, Ermesinde e Maia.
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente concurso tem por objeto a prestação de serviços de Higiene e Limpeza nas
Instalações da Lipor em Gondomar, Ermesinde e Maia.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 191000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90910000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Baguim do Monte
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Gondomar
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os documentos previstos no Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete Jurídico e de Apoio aos Orgãos da Associação
Endereço desse serviço: Rua da Morena nº 805 - 955
Código postal: 4450 996
Localidade: Baguim do Monte
Telefone: 00351 229770100
Fax: 00351 229756038
Endereço Eletrónico: lipor@lipor.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalnext.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do procedimento na plataforma eletronica Vortal Next são disponibilizadas gratuitamente, através de dowload a todos os interessados.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 19 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
5 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: 1 - É condição obrigatória para a qualificação no concurso, sob pena de exclusão da candidatura, que o candidato demonstre o preenchimento conjunto dos seguintes requisitos de capacidade técnica: a) O objeto social do candidato deve incluir o tipo de atividades em causa nos serviços a contratar. b) O candidato deve ter experiência comprovada enquanto prestador de serviços de higiene e limpeza, nos últimos 6 anos. c) O quadro técnico a afetar pelo candidato à execução do contrato deve incluir designadamente:
C1) 1 supervisor, com experiência mínima de 3 anos na formação, gestão e supervisão de equipas de trabalho;
C2) 1 elemento da equipa de limpeza, para acompanhento da prestação do serviço no local.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: 1 - É condição obrigatória para a qualificação no concurso, sob pena de exclusão da candidatura, que o candidato demonstre o preenchimento conjunto dos seguintes requisitos de capacidade financeira: a) AF >= 10% sendo:
AF - autonomia financeira, definida como: b) L >= 110% sendo:
L - liquidez geral, definida como: c) V x t <= R x f sendo:
V - o preço base, fixado na cláusula 14ª do caderno de encargos (cláusulas gerais); t - a taxa de juro EURIBOR, a seis meses, acrescida de 200 pontos base, divulgada à data da publicação do anúncio do concurso no
Diário da República;
R - o valor médio dos resultados operacionais nos últimos três exercícios, calculado com recurso à seguinte função:
sendo: EBITDA (i):
1) No caso de candidatos com contabilidade organizada nos termos do Sistema de Normalização Contabilística (SNC) criado pelo
Decreto-Lei 158/2009, de 13 de julho, o resultado antes de depreciações, gastos de financiamento e impostos, definidos como previsto
2) No caso de candidatos com contabilidade organizada nos termos do Plano Oficial de Contabilidade (POC) criado pelo Decreto-Lei nº
47/77, de 7 de fevereiro, os proveitos operacionais deduzidos das reversões de amortizações e ajustamentos e dos custos operacionais, mas sem inclusão das amortizações, dos ajustamentos e das provisões, apresentados no exercício i, sendo este um dos três últimos exercícios concluídos, desde que com as respetivas contas legalmente aprovadas; f - fator fixado em 8, por forma a garantir uma adequada aptidão dos candidatos para mobilizar os meios financeiros previsivelmente necessários ao integral e pontual cumprimento das obrigações resultantes do contrato a celebrar.
2 - No caso do candidato se ter constituído há menos de três exercícios, as referências a três exercícios devem ser consideradas como correspondentes aos exercícios concluídos, sendo o denominador da fórmula de cálculo de R corrigido em conformidade.
3 - Nos termos do disposto no nº 3 do artigo 179º do CCP, exclusivamente para os efeitos da qualificação dos candidatos considera-se que equivale ao preenchimento dos requisitos mínimos de capacidade financeira referidos no nº 1 a apresentação de declaração bancária conforme modelo constante do anexo VI do CCP.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 19 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) PREÇO PROPOSTO: 60% b) VALIA TÉCNICA DA PROPOSTA:40%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Apartado 1510
Código postal: 4435 996
Localidade: Baguim do Monte
Telefone: 00351 229770100
Fax: 00351 229756038
Endereço Eletrónico: lipor@lipor.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/06/02
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Aires Henrique do Couto Pereira
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
407861078
