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Aviso 6641/2014, de 2 de Junho

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Sumário

Programa de rescisão por mútuo acordo

Texto do documento

Aviso 6641/2014

Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que o professor do quadro de zona pedagógica de nomeação definitiva, do grupo 330, Rui Miguel Pascoal Almeida Espinho, cessou a relação jurídica de emprego púbico em 30 de abril de 2014, ao abrigo do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo, previsto na Portaria 332-A/2013, de 11 de novembro.

23 de maio de 2014. - A Diretora do Agrupamento de Escolas, Maria Helena da Conceição Robalo Ribeiro Pinto.

207847762

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1062422.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2013-11-11 - Portaria 332-A/2013 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência

    Regulamenta o Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Docentes integrados na Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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