Declaração de Retificação 570/2014, de 2 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Paredes
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Fonte: Diário da República n.º 105/2014, Série II de 2014-06-02.
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Data:
2014-06-02
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Declaração de retificação do Despacho n.º 1354/2014, publicado pela diretora do Agrupamento de Escolas de Paredes no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 28 de janeiro de 2014, a p. 2782
Declaração de retificação n.º 570/2014
Por ter sido publicado com inexatidão o Despacho 1354/2014, publicado pela diretora do Agrupamento de Escolas de Paredes no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 28 de janeiro de 2014, a p. 2782, retifica-se que onde se lê «Nos termos do artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo, publicado pelo Decreto-Lei 442/96, de 31 de janeiro [...]» deve ler-se «Nos termos do artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de janeiro, e republicado em anexo a este diploma [...]».
21 de maio de 2014. - A Diretora, Maria Olinda Vieira Pinto.
207844157
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1062421.dre.pdf .
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