Cessação de contrato de trabalho em funções públicas por mútuo acordo
Em cumprimento do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, na atual redação, faz-se público que cessaram o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ao abrigo do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo, regulamentado pela Portaria 221-A/2013, de 8 de julho, os seguintes trabalhadores:
A partir de 1 de março de 2014 - deliberação de 05/02/2014 da Câmara Municpal:
Joaquim Paleta Marreiros, carreira/categoria de Assistente Técnico, auferindo pelo nível 13-3;
Fátima Maria Azevedo Carvalho, carreira/categoria de Assistente Técnica, auferindo pela posição remuneratória 1 nível 5;
Maria Ester da Glória Correia Duarte, carreira/categoria de Assistente Técnica, auferindo pela posição remuneratória 6 nível 11, nível 11-1;
Mónica Alexandra da Assunção Marreiros Várzea, carreira/categoria de Assistente Operacional, auferindo pelo nível 1-9.
A partir de 1 de abril de 2014 - deliberação de 05/03/2014 da Câmara Muncipal:
Luís Filipe da Costa Landeiro, carreira/categoria de Assistente Operacional, auferindo pela posição remuneratória 8 nível 8, nível 8-3;
Luís Miguel Bento, carreira/categoria de Assistente Operacional, auferindo pela posição remuneratória 2 nível 2, nível 2-4.
22 de abril de 2014. - A Presidente da Câmara, Maria Joaquina Baptista Quintans de Matos.
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