Declaração de Retificação 555/2014, de 30 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Paredes
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Fonte: Diário da República n.º 104/2014, Série II de 2014-05-30.
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Data:
2014-05-30
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Retifica o despacho n.º 1357/2014, mandado publicar pela diretora do Agrupamento de Escolas de Paredes no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 28 de janeiro de 2014, a p. 2782
Declaração de retificação n.º 555/2014
Por ter saído com inexatidão o despacho 1357/2014, mandado publicar pela diretora do Agrupamento de Escolas de Paredes no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 28 de janeiro de 2014, a p. 2782, retifica-se que onde se lê «Nos termos do artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo, publicado pelo Decreto-Lei 442/96, de 31 de janeiro» deve ler-se «Nos termos do artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de janeiro, e republicado em anexo a este diploma».
21 de maio de 2014. - A Diretora, Maria Olinda Vieira Pinto.
207844408
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1062228.dre.pdf .
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