Declaração de Retificação 554/2014, de 30 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Paredes
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Fonte: Diário da República n.º 104/2014, Série II de 2014-05-30.
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Data:
2014-05-30
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Retifica o despacho n.º 1356/2014, publicado pela diretora do Agrupamento de Escolas de Paredes na p. 2782 do Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 28 de janeiro de 2014
Declaração de retificação n.º 554/2014
Por ter sido publicado com inexatidão o despacho 1356/2014, publicado pela diretora do Agrupamento de Escolas de Paredes na p. 2782, do Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 28 de janeiro de 2014, retifica-se que onde se lê «Nos termos do artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo, publicado pelo Decreto-Lei 442/96, de 31 de janeiro» deve ler-se «Nos termos do artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de janeiro, e republicado em anexo a este diploma».
21 de maio de 2014. - A Diretora, Maria Olinda Vieira Pinto.
207844295
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1062227.dre.pdf .
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