Faz-se público, nos termos e para efeitos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 88/90, de 16 de março e do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 181/70, de 28 de abril, que Green Arrow Resources Inc., requereu a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de zinco, chumbo, cobre, prata, ouro, antimónio, cádmio, gálio, germânio, índio, magnésio e metais associados, numa área "Moura-Ficalho", localizada nos concelhos de Moura, Vidigueira e Serpa, distrito de Beja e Portel, distrito de Évora, delimitada pela poligonal cujos vértices se indicam seguidamente, em coordenadas no sistema (European Terrestrial Reference System 1989) PT-TM06/ETRS89:
Área total do pedido: 640,656 km2
(ver documento original)
Entre os vértices 2 e 3 segue o limite de fronteira Portugal/Espanha.
Convidam-se todos os interessados a apresentar reclamações, ou a manifestarem preferência, nos termos do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei 90/90, de 16 de março, por escrito com o devido fundamento, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente.
O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direção de Serviços de Minas e Pedreiras da Direção-Geral de Energia e Geologia, sita na Av.ª 5 de outubro, 87-5.º Andar, 1069-039 Lisboa, entidade para quem devem ser remetidas as reclamações. O presente aviso e planta de localização estão também disponíveis na página eletrónica desta Direção-Geral.
30 de abril de 2014. - O Diretor Geral, Pedro Henriques Gomes Cabral.
307811254