Relatório e contas de 2013
Situação económico-financeira
O exercício de 2013 encerrou com um resultado negativo de 5 mil (euro).
As vendas e prestações de serviços em 2013 totalizaram, 5.898,94 (euro) e 23.096,55 (euro) respetivamente.
Tabela 1
(ver documento original)
As transferências e subsídios obtidos representaram 87,2 % do total dos rendimentos, tendo contribuído para tal, os subsídios atribuídos pelo Município de Vila Nova de Cerveira, o cofinanciamento do projeto "Incubadora" por parte do FEDER (ON.2); O Mecenato/apoios totalizaram 19.945,60 (euro), designadamente, a Caixa de Crédito Agrícola (10.000 (euro), o Banco BPI (5.000 (euro), a Triauto (4.500 (euro), a Caixa Geral de Depósitos (250 (euro) e a Adriano Ramos Pinto (195,60 (euro).
Tabela 2
(ver documento original)
Por outro lado, temos os juros de aplicações financeiras do capital fundacional, que se situou nos 5.549,97 (euro).
Finalmente temos os proveitos e ganhos extraordinários, que refletem o montante das alienações de ativos fixos e a imputação do subsídio referente ao cofinanciamento do ON.2, relativo à aquisição dos Ativos fixos, tendo em conta as depreciações de 2013.
No agregado dos gastos, as rubricas de Fornecimentos e serviços externos e Custos com o pessoal são aos mais relevantes com aproximadamente 58,4 % e 33,8 % do total, respetivamente. As amortizações do exercício situaram-se nos 26.780,17 (euro), representando 5,5 % do total dos gastos. O Custo das mercadorias vendidas, os Outros custos operacionais, os custos e perdas financeiras e os custos e perdas extraordinários têm um valor residual no Total dos mesmos.
Os Fornecimentos e Serviços Externos (58,4 %) dos custos distribuem-se por 5 centros de custo da seguinte forma:
Tabela 3
(ver documento original)
No que se refere aos custos com Pessoal, traduzem os custos associados à equipa da Fundação, nomeadamente o Diretor, 2 técnicos superiores e 1 administrativo, 1 auxiliar, 1 técnico de manutenção e 1 guarda.
Tabela 4
(ver documento original)
Em matéria de custos, temos ainda as amortizações do imobilizado que se situaram nos 26.780,17 (euro), os outros custos operacionais, custos e perdas financeiras e os custos e perdas extraordinários que totalizaram, 793,40 (euro), 2.830,80 (euro) e 3.506,24 (euro), respetivamente.
Na rubrica Fundos Patrimoniais estão refletidos os 260.000,00 (euro) em meios financeiros líquidos, assim como as obras de arte doadas inicialmente à Fundação no valor de 1.055.950,90 (euro), estas estão evidenciadas no Balanço, de acordo com uma avaliação realizada por uma entidade credenciada. Nos Resultados Transitados está evidenciado o resultado líquido dos anos de 2010, 2011 e 2012.
O Passivo comporta os Empréstimos de médio e longo prazo (5.521,65 (euro) e os de curto prazo (104.425,09 (euro), as dívidas a fornecedores no valor de 5.171,68 (euro), ao Estado de 3.135,08 (euro), referente aos impostos (CGA, TSU e IRS) a pagar em janeiro.
Nos Acréscimos e diferimentos, incluem-se nos acréscimos de custos as estimativas de férias e subsídio de férias (cerca de 17 mil euros) e nos proveitos diferidos a comparticipação por parte do ON.2 do imobilizado, que serão imputados a cada exercício de acordo com as amortização dos bens, perfazendo em 31 de dezembro de 2013, 27.825,59 (euro).
No Ativo, o montante afeto a imobilizado diz respeito:
As propriedade industrial e outros direitos integram o valor do investimento em software, que em 2013 totaliza, 20.824,67 (euro).
Às Outras Imobilizações Corpóreas dizem respeito às Obras de Arte do Acerbo da Fundação Bienal de Cerveira:
Tabela 5
(ver documento original)
O equipamento básico, de transporte e administrativo, totalizam 515,36 (euro), 28.641,45 (euro) e 86.011,52 (euro), respetivamente.
Em Estado e outros entes públicos temos as retenções de IRC efetuadas nos juros de depósitos a prazo (1.295,41 (euro) e a rubrica de outros devedores que se situaram nos 17.218,02 (euro).
Os depósitos bancários e caixa tiveram a expressão financeira dos meios financeiros líquidos, 262.017,53 (euro).
Os acréscimos e diferimentos refletem o valor dos acréscimos de proveitos, nomeadamente os juros e os subsídios a receber, que de acordo com o princípio da especialização, somam 929,90 (euro) e 131.901,78 (euro), e o valor dos custos diferidos para 2014 no valor de 687,20 (euro).
Proposta de aplicação de resultados
O Conselho Diretivo decidiu que o Resultado Líquido do Exercício de 2013 seja aplicado da seguinte forma:
Resultados transitados - 5.432,09 (euro).
Agradecimentos
O Conselho Diretivo agradece a todas as Pessoas e Entidades que colaboraram e participaram nas atividades realizadas e contribuíram para os resultados alcançados em 2013.
O Presidente e os restantes Membros do Conselho Diretivo agradecem em especial:
Ao Município de Vila Nova de Cerveira;
À Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Regional do Norte;
À Direção Geral das Artes;
À Projeto, Núcleo de Desenvolvimento Cultural;
Ao Fiscal Único, pela ação fiscalizadora cuidada e rigorosa, que muito conforto dá ao Conselho Diretivo;
O Conselho Diretivo agradece de uma forma muito particular a todas as Entidades que constituem o Conselho de Fundadores, onde permanentemente se funda a génese da Fundação Bienal de Cerveira, agradecendo toda a atenção e dedicação que o seu Presidente, o Escultor José Rodrigues, tem prestado.
O Conselho Diretivo agradece também a todos os apoios institucionais, mecenas, patrocinadores e mediapartners, que colaboraram com a nossa instituição no ano 2013, nomeadamente:
À Câmara Municipal de Braga;
À Conselheria da Cultura da Junta da Galiza;
À Metro do Porto;
À Câmara Municipal do Porto;
À Adriminho;
Programa Juventude em Ação
Ao Instituto Português do Desporto e Juventude;
À Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Noroeste;
Ao Banco BPI;
À Triauto;
À VolvoCars Portugal;
À Red Bull Portugal;
À Delta Cafés;
À Superbock:
À Vitalis;
À Caixa Geral de Depósitos;
À Liquitex;
Ao Ponto das Artes;
À EDIGMA;
À Viarco;
À Robbialac;
À M. Sousa Ribeiro;
À MinhoCom;
À Norte Magnético;
À Europac;
À Adriano Ramos Pinto;
À Porto e Norte de Portugal;
À CIM Alto Minho;
Ao Instituto Politécnico de Viana do Castelo;
À Associação Convento de S. Paio;
À Associação Porta XIII;
À Escola Superior Gallaecia;
À ETAP - Escola Profissional;
Ao Hotel Turismo do Minho;
À Estalagem da Boega;
Ao Hotel INATEL
À SIC Notícias
Ao Expresso
À Antena 1;
Ao Jornal de Noticias;
Ao Canal 180;
À Rádio Vale do Minho;
À AltoMinho TV;
e-cultura.pt
O Conselho Diretivo agradece ainda, e de uma forma muito especial e reconhecida, a todos os Colaboradores que se dedicaram e empenharam na atividade da Fundação no ano 2013 e a quem se deve, em primeiro lugar, o sucesso no alcance dos objetivos atingidos.
A todos, o nosso Muito Obrigado.
16 de abril de 2014. - O Presidente do Conselho Diretivo, João Fernando Brito Nogueira. - Os Diretores: Henrique Pereira da Silva - José Gonçalves Correia da Silva.
Balanço em 31 de dezembro de 2013
(ver documento original)
Demonstração dos resultados por naturezas em 31 de dezembro de 2013
(ver documento original)
Mapa de execução orçamental
Mapa do controlo orçamental da despesa
Ano 2013
(ver documento original)
Mapa do controlo orçamental da receita
(ver documento original)
Demonstração de Fluxos de Caixa em 31 de dezembro de 2013
(ver documento original)
Anexo às demonstrações financeiras
Caracterização da entidade
Identificação da entidade
Designação da entidade: Fundação Bienal de Arte de Cerveira
Sede: Av. Das Comunidades Portuguesas S/N
4920-275 Vila Nova de Cerveira
Natureza da atividade: CAE 94991 - Associações Culturais e Recreativas
A Fundação Bienal de Arte de Cerveira ("Fundação Bienal de Cerveira "ou "Fundação") é uma Fundação Pública de direito privado, dotada de personalidade jurídica, constituída por escritura pública em 18 de maio de 2009 e reconhecida pelo Despacho 1543/2010 da Presidência do Conselho de Ministros em 7 de janeiro de 2010, conforme publicado na Parte C do Diário da República, 2.ª série, n.º 15, de 22 de janeiro de 2010, regendo-se pelos seus estatutos, e, no que lhes é omisso, pela legislação portuguesa aplicável.
A Fundação, com sede social na Avenida das Comunidades Portuguesas em Vila Nova de Cerveira, tem como fins; perpetuar as raízes da Bienal de Cerveira, a organização das Bienais, a gestão e conservação do espólio das Bienais, promover a difusão das artes contemporâneas, promover a sua integração em redes nacionais e internacionais, estabelecer protocolos com estabelecimentos de ensino, promover o desenvolvimento do turismo cultural local e regional, preservar e promover o seu património móvel e imóvel e colaborar na elaboração de um plano estratégico sustentado, visando a criação de uma rede concelhia de equipamentos culturais.
A Fundação Bienal de Cerveira foi instituída pelos seguintes Fundadores, o Município de Vila Nova de Cerveira ao qual se associaram também a DST - Domingos da Silva Teixeira, SA, Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Noroeste, CRL, Universidade do Minho, Fundação Convento da Orada/Escola Superior Gallaecia, Coopetape - Cooperativa de Ensino, CRL/ETAP Vale do Minho, Projeto, Núcleo de Desenvolvimento Cultural, a Daniel Isidoro, Unipessoal, Lda. e os Artistas Henrique Silva e José Rodrigues.
O património inicial é constituído pelas dotações iniciais de capital do Município de Vila Nova de Cerveira, bem como dos restantes Fundadores.
O Conselho Diretivo entende que estas demonstrações financeiras refletem de forma verdadeira e apropriada as operações da Fundação, bem como a sua posição, desempenho financeiros e fluxos de caixa.
Legislação
Toda a legislação aplicável às Fundações Públicas, com especial evidencia para:
Lei 50/2012, de 31/08 (Regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais);
Lei-Quadro das Fundações (aprovada pela Lei 24/2012, de 9/07);
Lei-Quadro dos Institutos Públicos (Decreto-Lei 5/2012, de 17/01).
Estrutura organizacional efetiva
Conselho de Fundadores
Município de Vila Nova de Cerveira
Projeto, Núcleo de Desenvolvimento Cultural
DST - Domingos da Silva Teixeira, SA
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Noroeste, CRL
Universidade do Minho
Fundação Convento da Orada/Escola Superior Gallaecia
COOPETAPE - Cooperativa de Ensino, CRL/ETAP Vale do Minho
Daniel Isidoro, Unipessoal, Lda.
Henrique Silva, Pintor
José Rodrigues, Escultor
Conselho Diretivo
João Fernando Brito Nogueira - Presidente
Henrique Pereira da Silva - Diretor
José Gonçalves Correia da Silva - Diretor
Fiscal Único
Marques de Almeida, J. Nunes & V. Simões & Associados - SROC, Lda.
Representada por: Victor Manuel Lopes Simões
Equipa Técnica
António Abílio Pereira Torres - Diretor
Ana Margarida Nogueira Vale Costa - Responsável Programação Indústrias Criativas
Carlos Alberto Limeres Bouça - Responsável Área Financeira
Maria Gorete Rebelo Araújo de Almeida - Secretariado
Arsénio Borges - Receção/Guarda
Célio Silva - Manutenção
Emília Costa - Auxiliar Geral
Descrição sumária das atividades
Ver Relatório de Gestão.
Recursos humanos
A Fundação Bienal de Arte de Cerveira conta a 31/12/2013 com 7 funcionários nos seus quadros.
Organização contabilística
O artigo 57.º da Lei 50/2012 de 31/08 (Regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais) remete para a Lei-Quadro das Fundações (aprovada pela Lei 24/2012 de 9/07, assim como o artigo 2.º dos Estatutos da Fundação Bienal refere que a mesma se rege pela Lei-Quadro das Fundações. Tendo em conta que o n.º 7 do artigo 9.º da Lei-Quadro das Fundações refere que as fundações públicas estão sujeitas ao regime de gestão económico-financeira e patrimonial previsto na lei quadro dos institutos públicos (Decreto-Lei 5/2012 de 17/01) e o artigo 39.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos (no Capítulo III - Gestão económico-financeira e patrimonial) refere que se aplica o POCP - Plano Oficial de Contabilidade Pública, daí as contas de 2013 terem sido preparadas de acordo com o POCP.
Notas ao balanço e à demonstração de resultados
As notas que a seguir se desenvolvem respeitam à numeração definida pelo POCP (Plano Oficial de Contabilidade Pública), com exceção das que para o presente exercício não são aplicáveis.
Indicação e justificação das disposições do POCP
Em termos contabilísticos foram cumpridas as disposições do POCP e demais normas e diretrizes contabilísticas. Em 2013, foi adotado pela primeira vez o Plano Oficial de Contabilidade Pública, tendo-se procedido à rê expressão do exercício de 2012 nas Demonstrações Financeiras.
Principais políticas contabilísticas
Bases de apresentação
As demonstrações financeiras anexas foram preparadas no pressuposto da continuidade das operações, a partir dos livros e registos contabilísticos da Fundação, de acordo com o POCP.
Imobilizado corpóreo
O Imobilizado Corpóreo encontra-se registado ao custo de aquisição.
Os Bens do património histórico e cultural, nomeadamente as Obras de Arte, foram objeto de especialização através de uma avaliação efetuada por uma entidade credenciada, encontram-se registados pelo justo valor.
Nos equipamentos de transporte está incluída uma viatura que foi doada à Fundação e está registada pelo justo valor.
A metodologia de amortização utilizada foi a aplicação das taxas máximas previstas no Decreto Regulamentar 25/2009 de 14 de setembro.
As amortizações são calculadas, após o momento em que o bem se encontra em condições de ser utilizado, de acordo com o método das quotas constantes, em conformidade com o período de vida útil estimado. A viatura doada está a ser amortizada de acordo com a vida útil esperada.
As despesas de manutenção e reparação (dispêndios subsequentes) que não são suscetíveis de gerar benefícios económicos futuros adicionais são registadas como custo no período em que ocorrem.
O ganho (ou a perda) resultante da alienação ou abate de um qualquer bem é determinado através da diferença entre o justo valor do montante recebido na transação ou a receber e a quantia líquida de amortizações acumuladas, escriturada no ativo e é reconhecido em resultados no período em que ocorre o abate ou a alienação.
A Fundação tem registado no seu ativo Obras de Arte que, dada a sua natureza, têm um valor residual demasiado elevado e aproximado da quantia escriturada dos ativos. Estes bens não são portanto sujeitos a amortização.
Imobilizado incorpóreo
O Imobilizado Incorpóreo adquirido pela Fundação encontra-se registado ao custo de aquisição.
A metodologia de amortização utilizada foi a aplicação das taxas máximas previstas no Decreto Regulamentar 25/2009 de 14 de setembro para o imobilizado.
As amortizações são calculadas, após o momento em que o bem se encontra em condições de ser utilizado, de acordo com o método das quotas constantes, em conformidade com o período de vida útil estimado.
Subsídios do Governo
Os subsídios do Governo apenas são reconhecidos quando exista uma certeza razoável de que a Fundação irá cumprir com as condições de atribuição dos mesmos e de que os mesmos irão ser recebidos.
Os subsídios do Governo associados à aquisição ou produção de bens do imobilizado são inicialmente reconhecidos em acréscimos e diferimentos (proveitos diferidos), sendo subsequentemente imputados numa base sistemática (proporcionalmente às amortizações dos ativos subjacentes) como rendimentos do exercício durante as vidas úteis dos ativos com os quais se relacionam.
Os outros subsídios do Governo são, de uma forma geral, reconhecidos como proveitos de uma forma sistemática durante os períodos em que ocorrem os custos que os originam.
Os subsídios concedidos pelo Governo, mais concretamente pelo CCDR-N (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte) à Fundação Bienal de Cerveira destina-se a apoiar o projeto aprovado em sede de candidatura, nomeadamente, "Incubadora de Indústrias da Bienal de Cerveira" e apresenta-se na Demonstração de Resultados na rubrica "Transferências e Subsídios obtidos "quer se tratem de custos decorrentes desse projeto ou de aquisições de imobilizado.
Ativos e passivos financeiros
Os ativos e os passivos financeiros são reconhecidos no balanço quando a Fundação se torna parte das correspondentes disposições contratuais.
Os ativos e os passivos financeiros são assim mensurados de acordo com os seguintes critérios: (i) ao custo ou custo amortizado e (ii) ao justo valor com as alterações reconhecidas na demonstração dos resultados.
(i) Ao custo ou custo amortizado
São mensurados "ao custo ou custo amortizado" os ativos e os passivos financeiros que apresentem as seguintes características:
Sejam à vista ou tenham uma maturidade definida; e
Tenham associado um retorno fixo ou determinável; e
Não sejam um instrumento financeiro derivado ou não incorporem um instrumento financeiro derivado.
O custo amortizado é determinado através do método do juro efetivo. O juro efetivo é calculado através da taxa que desconta exatamente os pagamentos ou recebimentos futuros estimados durante a vida esperada do instrumento financeiro na quantia líquida escriturada do ativo ou passivo financeiro (taxa de juro efetiva).
Nesta categoria incluem-se, consequentemente, os seguintes ativos e passivos financeiros:
(a) Clientes e outros devedores
Os saldos de clientes e de outros devedores são registados ao custo corresponde ao seu valor nominal.
(b) Caixa e depósitos bancários
Os montantes incluídos na rubrica de "Caixa e depósitos bancários" correspondem aos valores de caixa, depósitos bancários e depósitos a prazo vencíveis a menos de três meses e para os quais o risco de alteração de valor é insignificante.
Estes ativos são mensurados ao custo. O custo corresponde ao seu valor nominal.
(c) Fornecedores e outros credores
Os saldos de fornecedores e de outros credores são registados ao custo. O custo destes passivos financeiros corresponde ao seu valor nominal.
(d) Empréstimos
Os empréstimos são registados no passivo ao custo.
Eventuais despesas incorridas com a obtenção desses financiamentos, designadamente comissões bancárias, assim como os encargos com juros e despesas similares, são reconhecidas pelo método do juro efetivo em resultados do exercício ao longo do período de vida desses empréstimos.
Rédito
O rédito é mensurado pelo justo valor da contraprestação recebida ou a receber. O rédito reconhecido está deduzido do montante de devoluções, descontos e outros abatimentos e não inclui IVA e outros impostos liquidados relacionados com a venda.
A Fundação não tem qualquer registo de rédito proveniente de vendas, prestações de serviços, juros, royalties e dividendos resultantes do uso por terceiros de ativos da entidade.
Principais fontes de incerteza associadas e estimativas
Na preparação das demonstrações financeiras anexas foram efetuadas estimativas e utilizados alguns pressupostos que afetam as quantias relatadas nos ativos e passivos, assim como as quantias relatadas em proveitos e custos do período.
As estimativas contabilísticas significativas refletidas nas Demonstrações Financeiras são:
(a) Vidas úteis do imobilizado corpóreo e incorpóreo;
(b) Férias e Subsidio de Férias do Pessoal;
(c) Imputação a Transferências e subsídios obtidos no âmbito do Projeto, "Incubadora de Indústrias de Cerveira".
As estimativas e os pressupostos subjacentes foram determinados por referência à data de relato com base no melhor conhecimento existente, à data de aprovação das demonstrações financeiras. Contudo, poderão ocorrer situações em períodos subsequentes que, não sendo previsíveis à data de aprovação das demonstrações financeiras, não foram consideradas nessas estimativas. As alterações às estimativas que ocorram posteriormente à data das demonstrações financeiras serão corrigidas de forma prospetiva. Por este motivo e dado o grau de incerteza associado, os resultados reais das transações em questão poderão diferir das correspondentes estimativas.
Imposto sobre o rendimento
De acordo com o Despacho 1543/2010 da Presidência do Conselho de Ministros em 7 de janeiro de 2010, conforme publicado na Parte C do Diário da República, 2.ª série - N.º 15 de 22 de janeiro de 2010, foi reconhecida a Fundação Bienal de Arte de Cerveira. Pelo que a Fundação está isenta de IRC, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 9 do CIRC.
Encargos financeiros com empréstimos
Os encargos financeiros relacionados com empréstimos obtidos são reconhecidos como custo à medida que são devidos.
Especialização de exercícios
A Fundação regista os seus proveitos e custos de acordo com o princípio da especialização de exercícios, pelo que os proveitos e custos são reconhecidos à medida que são gerados, independentemente do momento do respetivo recebimento ou pagamento. As diferenças entre os montantes recebidos e pagos e os correspondentes proveitos e custos gerados são registadas como ativos ou passivos.
Critérios valorimétricos
Os critérios valorimétricos utilizados relativamente às várias rubricas do balanço e demonstração dos resultados são:
Imobilizado incorpóreo
Programas de computador
(a) as taxas de amortização/depreciação são as definidas no Decreto Regulamentar 25/2009, de 14 de setembro.
(b) o método de amortização usado é o de quotas constantes por duodécimos.
Imobilizado corpóreo
Divulgação sobre o imobilizado corpóreo.
(a) o critério de mensuração usado é o custo de aquisição para todos os bens de imobilizado, à exceção dos Bens do património histórico e cultural que foram objeto de uma especialização através de uma avaliação por uma entidade credenciada e que estão mensurados ao justo valor e de uma viatura que foi doada à Fundação incluída nos equipamentos de transporte, que estão também mensuradas ao justo valor.
(b) o método de amortização usado é o de quotas constantes por duodécimos.
(c) as taxas de amortização/depreciação são as definidas no Decreto Regulamentar 25/2009, de 14 de setembro.
As obras de arte incluídas nos Outras Imobilizações Corpóreas não estão sujeitas a amortização, por ter uma vida útil indefinida.
O equipamento de transporte que foi doado à Fundação está a ser amortizado de acordo com a vida útil esperada.
Dívidas de e a terceiros
As dívidas de e a terceiros são expressas pelas importâncias constantes nos documentos que as titulam, não existindo dívidas em moeda estrangeira.
Disponibilidades
As disponibilidades de caixa e em depósitos expressam os montantes dos meios de pagamento e dos saldos de todas as contas de depósito, não existindo disponibilidades em moeda estrangeira.
Medida em que o resultado do exercício foi afetado:
a) Por valorimetrias diferentes das previstas no capítulo 4, «Critérios de valorimetria»;
Não aplicável.
b) Por amortizações do ativo imobilizado superiores às adequadas;
A Fundação, por considerar mais apropriada à vida útil dos bens que detém no seu ativo imobilizado, continuou a utilizar as taxas máximas definidas no Decreto Regulamentar 25/2009, de 14 de setembro, em vez de ter adotado as taxas definidas no CIBE (Cadastro e inventário dos bens do Estado) aprovado pela Portaria 671/2000, de 17 de abril.
Assim, por esta opção os resultados foram afetados negativamente em cerca de 5.722,21 (euro) e o ativo em 9.522,53 (euro).
c) Por provisões extraordinárias respeitantes ao ativo.
Não aplicável.
Imobilizado incorpóreo
As imobilizações incorpóreas são constituídas por propriedade industrial e outros direitos e referem-se aos programas de computadores. Estas imobilizações foram amortizadas pelos métodos das quotas constantes à taxa legal.
Movimentos ocorridos nas rubricas do ativo imobilizado
Movimentos ocorridos nas rubricas do ativo imobilizado constantes do balanço e nas respetivas amortizações e provisões, de acordo com os quadros seguintes:
Tabela 6
Ativo Bruto
(ver documento original)
Tabela 7
Amortizações e provisões
(ver documento original)
Fundo patrimonial
Os movimentos ocorridos no exercício nas rubricas do "Fundo patrimonial".
Tabela 8
Fundos próprios
(ver documento original)
Tabela 9
Demonstração do custo das mercadorias vendidas e matérias consumidas
(ver documento original)
Tabela 10
Repartição do valor líquido das vendas e prestações de serviços
(ver documento original)
Tabela 11
Demonstração dos resultados financeiros
(ver documento original)
Tabela 12
Demonstração dos resultados extraordinários
(ver documento original)
Outras Informações Consideradas Relevantes
No exercício findo em 31 de dezembro de 2013 não existem dívidas em mora à Segurança Social e à Autoridade Tributária.
O Conselho Diretivo: João Fernando Brito Nogueira - Henrique Pereira da Silva - José Gonçalves Correia da Silva. - O Técnico Oficial de Contas, Carlos Alberto Limeres Bouça.
Relatório e Parecer do Fiscal Único
À Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira
(de acordo com o artigo 55.º da Lei-Quadro das Fundações)
1 - Em cumprimento dos preceitos legais e estatutários, apresentamos o nosso Relatório sobre a ação fiscalizadora por nós exercida na Fundação Bienal de Cerveira, F.P. e o nosso Parecer sobre o Relatório de Gestão e Demonstrações Financeiras, relativamente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2013, que foram submetidos à nossa apreciação pelo Conselho Diretivo.
2 - Acompanhamos com regularidade o desenrolar das atividades e diligências efetuadas pela fundação, tendo recebido do Conselho Diretivo os elementos necessários para o desempenho das nossas funções.
3 - No cumprimento da nossa ação fiscalizadora, procedemos às verificações dos livros, registos contabilísticos e documentos de suporte, tendo efetuado os testes e outros procedimentos com a profundidade que julgamos adequada nas circunstâncias, tendo recebido dos serviços toda a colaboração solicitada.
4 - Apreciámos o Relatório anual, o Balanço, a Demonstração de Resultado por natureza, os Fluxos de Caixa, Controlo Orçamental e o Anexo às Demonstrações Financeiras que estão elaborados com as disposições legais aplicáveis à Fundação Bienal de Cerveira enquanto fundação pública de direito privado, refletindo assim a sua posição financeira, o resultado das suas operações e os seus fluxos de caixa.
5 - Conforme divulgado nas notas 8.1.6 do Anexo, no exercício de 2013 foi adotado pela primeira vez o Plano Oficial de Contabilidade Pública, tendo-se procedido à transição do normativo contabilístico aplicado nos anos anterior (Sistema de Normalização Contabilística para as Entidade do Setor não Lucrativo).
6 - Como Sociedade de Revisores Oficiais de Contas emitimos a Certificação Legal das Contas e Relatório de Conclusões e Recomendações de Auditoria.
7 - Considerando que o Relatório do Conselho Diretivo descreve de modo claro a evolução registada pela Fundação, tendo em atenção a referida Certificação Legal das Contas e dado que não tomámos conhecimento de violação à lei e aos Estatutos, somos de parecer que se:
a) Delibere sobre o Relatório de Gestão e as Demonstrações Financeiras apresentadas pelo Conselho Diretivo, referentes ao exercício de 2013;
b) Delibere sobre a proposta de aplicação de resultados;
Guarda, 16 de abril de 2014. - O Fiscal Único, Marques de Almeida, J. Nunes - V. Simões & Associados - SROC, S. A., representada por Victor Manuel Lopes Simões - ROC 780.
Certificação Legal das Contas
Introdução
1 - Examinámos as demonstrações financeiras da FUNDAÇÃO BIENAL DE CERVEIRA, F.P., as quais compreendem o Balanço em 31 de dezembro de 2013, (que evidencia um total de ativo líquido de 1.537.936 euros e um total de fundos próprios de 1.374.453 euros, incluindo um resultado líquido negativo de 5.432 euros), a Demonstração de Resultados e os Mapas de Execução Orçamental (que evidenciam um total de 868.904 euros de despesa paga e um total de 928.824 euros de receita cobrada) do exercício findo naquela data e os correspondentes Anexos.
Responsabilidades
2 - É da responsabilidade do Conselho Diretivo a preparação de demonstrações financeiras que apresentem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira do Município, o resultado das suas operações e o relato da execução orçamental, bem como a adoção de políticas e critérios contabilísticos adequados e a manutenção de um sistema de controlo interno apropriado.
3 - A nossa responsabilidade consiste em expressar uma opinião profissional e independente, baseada no nosso exame daquelas demonstrações financeiras.
Âmbito
4 - O exame a que procedemos foi efetuado de acordo com as Normas Técnicas e as Diretrizes de Revisão/Auditoria da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, as quais exigem que o mesmo seja planeado e executado com o objetivo de obter um grau de segurança aceitável sobre se as demonstrações financeiras estão isentas de distorções materialmente relevantes. Para tanto o referido exame incluiu:
A verificação, numa base de amostragem, do suporte das quantias e divulgações constantes das demonstrações financeiras e a avaliação das estimativas, baseadas em juízos e critérios definidos pelo Conselho Diretivo, utilizadas na sua preparação;
A verificação, numa base de amostragem, da conformidade legal e regularidade financeira das transações efetuadas;
A apreciação sobre se são adequadas as políticas contabilísticas adotadas e a sua divulgação, tendo em conta as circunstâncias; e
A apreciação sobre se é adequada, em termos globais, a apresentação das demonstrações financeiras.
5 - O nosso exame abrangeu também a verificação da concordância da informação financeira constante do relatório de gestão com as demonstrações financeiras.
6 - Entendemos que o exame efetuado proporciona uma base aceitável para a expressão da nossa opinião.
Opinião
7 - Em nossa opinião, as referidas demonstrações financeiras apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspetos materialmente relevantes, a posição financeira da FUNDAÇÃO BIENAL DE CERVEIRA, F.P. em 31 de dezembro de 2013, o resultado das suas operações e a execução orçamental relativa à despesa paga e à receita cobrada no exercício findo naquela data, em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites em Portugal previstos no POCP.
Relato sobre outros requisitos legais
8 - É também nossa opinião que a informação constante do relatório de gestão é concordante com as demonstrações financeiras do exercício.
Guarda, 16 de abril de 2014. - Marques de Almeida, J. Nunes, V. Simões & Associados - SROC, S. A., representada por Victor Manuel Lopes Simões - ROC 780.
307839054
