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Aviso 6516/2014, de 28 de Maio

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Carlos Manuel dos Santos Alves Ferreira Faísca, na categoria de técnico superior

Texto do documento

Aviso 6516/2014

Para efeitos do disposto na alínea b), do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência do meu despacho datado de 24 de março de 2014, e no uso da competência que me confere a alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e do procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior, aberto por aviso 8415/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 2 de julho de 2013, e após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de abril de 2014, com o candidato Carlos Manuel dos Santos Alves Ferreira Faísca, com a remuneração de 1.201,48 euros, correspondente à 2.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 15, da carreira/categoria de técnico superior.

Para efeitos do estipulado nos n.os 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugados com os n.os 3 e seguintes do artigo 12.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, nos termos do já referido despacho, nomeei para júri do período experimental os seguintes elementos:

Presidente: Maria Manuela Carvalho Correia Lopes, Chefe de Divisão Administrativa.

Vogais efetivos: Maria José Carreiras Covas Barradas, Chefe de Divisão de Ação Social, Educação, Cultura e Desporto e Maria Adelaide Feitinha da Silva Rosa, Diretora de Departamento Financeiro.

Vogais suplentes: Domicilia Morais Algarvio Rodrigues, técnica superior e Suse Isabel Pereira Barradas Horta, Dirigente de 3.º Grau - Chefe de Serviço de Apoio Jurídico e Auditoria Interna.

7 de abril de 2014. - O Presidente da Câmara, Hugo Luís Pereira Hilário.

307832055

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1061991.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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