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Edital 458/2014, de 27 de Maio

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Sumário

Regulamento do Cemitério de Santana do Campo

Texto do documento

Edital 458/2014

Regulamento do Cemitério de Santana do Campo

Isaura da Conceição Cascalho Serra Barreiros, Presidente da Junta de Freguesia de Arraiolos, torna público nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 56.º da Lei 75/2013, de 12 setembro e no uso das competências que lhe são conferidas nos termos da alínea g) n.º 1 do artigo 18.º da mesma lei, que foi aprovado em sessão da Assembleia de Freguesia, realizada em 30 de abril de 2014, sob proposta da Junta de Freguesia, o projeto de Regulamento do Cemitério de Santana do Campo, o qual, após decurso do prazo de apreciação pública, não foi objeto de sugestões ou reclamações, considerando-se aprovado de forma definitiva.

O Regulamento do Cemitério de Santana do Campo, entra em vigor no dia seguinte à publicação do presente edital no Diário da República, e encontra -se disponível, na sua versão final, no site da Junta de Freguesia de Arraiolos em www.jf-arraiolos.pt.

14 de maio de 2014. - A Presidente da Junta, Isaura da Conceição Cascalho Serra Barreiros.

307823842

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1061805.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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