Alteração ao Loteamento Urbano de Iniciativa Municipal n.º 7/2000
Expansão Habitacional de Palma-Alcácer do Sal
Manuel Vítor Nunes de Jesus, Vereador do Pelouro da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Alcácer do Sal:
Torna público nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 22.º, do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro na sua atual redação, que se encontra aberto um período de discussão, com a duração de 15 dias, contados a partir do oitavo dia seguinte à publicação do presente aviso, tendo por objeto a proposta de alteração ao projeto de loteamento de iniciativa municipal n.º 7/2000, a incidir sobre o prédio urbano situado em Palma, da União de Freguesias de Alcácer do Sal (Santa Maria e Santiago) e Santa Susana.
A presente alteração tem como finalidade a necessidade de redefinição de áreas para alteração do seu uso, criando-se um lote designado por G14, com a área total de 2.111,30 m2, área de construção e implantação de 1.266,78 m2, que se destina a Agrosserviços (Parque de máquinas agrícolas).
Mantém-se a área total do loteamento, aumenta a área de terreno afeta a lotes; as áreas para espaços públicos, bem como aumenta a área de Espaços Verdes, com a criação de Hortas Urbanas, em prejuízo da área destinada a Equipamento que diminui para 3.828,15 m2.
Assim, qualquer interessado poderá proceder à formulação de sugestões, observações ou reclamações, dirigindo-as à Câmara Municipal de Alcácer do Sal.
O processo encontra-se disponível para consulta na Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística, todos os dias úteis das 9,00 às 16,00 horas.
19 de maio de 2014. - O Vereador do Pelouro, Manuel Vítor Nunes de Jesus.
307833757
