Aviso (extrato) 6429/2014, de 27 de Maio
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete para os Meios de Comunicação Social
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Fonte: Diário da República n.º 101/2014, Série II de 2014-05-27.
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Data:
2014-05-27
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Cessação de acordo de cedência de interesse público
Aviso (extrato) n.º 6429/2014
1 - Em cumprimento do disposto na alínea b) n.º 1, do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro (LVCR), torna-se público que, a pedido da técnica superior pertencente a este Serviço, Ângela Maria Ramos Nobre, foi feito cessar o acordo de cedência de interesse público, celebrado com a Entidade Reguladora para a Comunicação Social-ERC.
2 - O regresso ao serviço de origem da interessada tem efeitos a 01.04.2014, data da assinatura do respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
13 de maio de 2014. - O Diretor, Pedro Berhan da Costa.
207834412
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1061709.dre.pdf .
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