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Aviso (extrato) 6429/2014, de 27 de Maio

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Sumário

Cessação de acordo de cedência de interesse público

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 6429/2014

1 - Em cumprimento do disposto na alínea b) n.º 1, do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro (LVCR), torna-se público que, a pedido da técnica superior pertencente a este Serviço, Ângela Maria Ramos Nobre, foi feito cessar o acordo de cedência de interesse público, celebrado com a Entidade Reguladora para a Comunicação Social-ERC.

2 - O regresso ao serviço de origem da interessada tem efeitos a 01.04.2014, data da assinatura do respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

13 de maio de 2014. - O Diretor, Pedro Berhan da Costa.

207834412

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1061709.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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