Anúncio de procedimento n.º 2819/2014
NIF e designação da entidade adjudicante:
505211696 - Município de Arcos de Valdevez
CONCESSÃO DE USO PRIVATIVO SAZONAL PARA A INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE UM PARQUE DE DIVERSÕES
EM TERRENO DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL
João Manuel do Amaral Esteves, Presidente da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez, nos termos e para efeitos do disposto no artigo
56º do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, torna público que se encontra aberto CONCURSO PÚBLICO PARA
CONCESSÃO DE USO PRIVATIVO SAZONAL PARA INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE UM PARQUE DE DIVERSÕES EM
TERRENO DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL.
1. Objeto da concessão
A concessão tem por objecto o uso privativo sazonal do terreno público municipal da Ínsua do Vez, no Campo do Trasladário, devidamente delimitado na planta anexa, para instalação e funcionamento de um Parque de Diversões.
2. Conceito do Projeto de execução
Obrigações do Concessionário
2.1. A concessão de uso privativo da Ínsua do Vez tem como objetivo criar um espaço de diversão direcionado para o público em geral especialmente as famílias e crianças, de modo a proporcionar um agradável momento de lazer.
2.2. As áreas de diversão a contemplar no projecto deverão incluir um conteúdo mínimo, composto por: i) Insufláveis; ii) Air Bungge; iii) Mini Golfe; iv) Gaivotas a pedal; v) Pequenos barquinhos; vi) Parede de escalada; vii) Roller Ball.
3. Prazo da concessão
A concessão vigora no período de 1 de junho a 30 de setembro, pelo prazo de 2 (dois) anos a contar da data da assinatura do contrato de concessão, não sendo susceptível de renovação.
4. Retribuição
Tendo em conta a dinamização do espaço público e a área de utilização, a base de licitação para a retribuição anual a pagar pelo adjudicatário da concessão de uso privativo do domínio público é de EUR 1.200,00.
5. Júri do Concurso
O presente procedimento é conduzido por um Júri, composto por três membros efetivos, um dos quais preside, e dois suplentes, designados pela entidade competente para decisão de contratar.
6. Consulta dos documentos do concurso e fornecimento de cópia
O processo de concurso encontra-se patente na morada indicada na Cláusula 8.ª do presente Caderno de Encargos, onde pode ser consultado entre as 9.00 e as 16:30 horas de cada dia útil, salvo interrupções normais de expediente, encontrando-se ainda disponível para consulta, a partir da data da publicação no Diário da República, no website oficial www.cmav.pt.
7. Documentos que constituem as propostas
As propostas devem ser constituídas pelos seguintes documentos: a) Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do Caderno de Encargos; b) Proposta de preço; c) Aspetos técnicos de acordo com as indicações descritas nos termos de referência do presente caderno de encargos
8. Modo de apresentação das propostas
A proposta deve ser encerrada em invólucro opaco e fechado, em cujo rosto se escreverá a palavra "PROPOSTA", indicando-se o nome ou a denominação social do concorrente ou, se for o caso, dos membros do agrupamento concorrente, e a designação do objeto de
Concurso a celebrar:
9. "Concurso Público para concessão do uso privativo sazonal de espaço do domínio público."
Entrega das propostas
As propostas, apresentadas nos termos do artigo anterior, podem ser entregues diretamente ou enviadas por correio registado e com aviso de receção, devendo a receção ocorrer, em qualquer dos casos, até às 16:30 horas do dia 02 de Junho de 2014, no Serviço de
Atendimento ao Público da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez;
10. Ato público
O ato de abertura das propostas é público e tem lugar às 10:30 horas do primeiro dia útil imediato à data limite para a apresentação das propostas (03 de Junho de 2014), numa das salas de reuniões da Câmara Municipal Arcos de Valdevez.
11. Critério de adjudicação
A adjudicação é realizada segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes critérios, mencionados por ordem decrescente de importância:
Preço Proposto - 60%
Experiência do concorrente (nº de anos na actividade) - 30%
Número de divertimentos a instalar - 10%
Para constar se publica o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.
E eu, Faustino Gomes Soares, chefe de divisão administrativa e financeira da mesma Câmara Municipal, o subscrevo.
19 de maio de 2014
Presidente da Câmara
João Manuel do Amaral Esteves
307842472
