Aviso (extrato) 6421/2014, de 26 de Maio
Renovação de comissão de serviço
Aviso (extrato) n.º 6421/2014
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho, datado de 11 de abril de 2014, e no uso das competências que me foram conferidas de acordo com o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, determino a renovação da comissão de serviço da chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Dr.ª Ana Patrícia Marcelino Amaral, com efeitos a 1 de julho de 2014.
2 de maio de 2014. - O Presidente da Câmara, Nuno Ribeiro Canta.
307803527
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1061658.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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