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Declaração de Rectificação 13-J/99, de 31 de Agosto

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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 31-A/99, do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que prorroga medidas e define novas medidas preventivas de ocupação do solo na área potencial de localização do novo aeroporto, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 194, 2º suplemento, de 20 de Agosto de 1999.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 13-J/99
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto 31-A/99, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 194, 2.º suplemento, de 20 de Agosto de 1999, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No Quadro B - Ota, na zona 4B2, onde se lê «D7 - M = 501270; P = 318290.» deve ler-se «D7 - M = 501270; P = 4318290.».

O mapa anexo saiu com inexactidões, pelo que se procede de novo à sua publicação.

(ver mapa no documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Agosto de 1999. - Pelo Secretário-Geral, Iolanda Oliveira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/106156.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-08-20 - Decreto 31-A/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Prorroga medidas e define novas medidas preventivas de ocupação do solo na área potencial de localização do novo aeroporto de Lisboa

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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