Declaração de Rectificação 13-H/99, de 31 de Agosto

Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros
Fonte: Diário da República n.º 203/1999, 3º Suplemento, Série I-B de 1999-08-31.
Data: 1999-08-31
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Sumário

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 583-D/99, do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que aprova o Regulamento de Tarifas da Administração do Porto de Aveiro, S.A., publicada no Diário da República, 1ª série, n.º 177 (suplemento), de 31 de Julho de 1999.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 13-H/99
Segundo comunicação do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, a Portaria 583-D/99, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 177 (suplemento), de 31 de Julho de 1999, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No Regulamento, artigo 9.º, n.º 6, no quadro, na linha relativa a «Navios-tanques (T)», última coluna, onde se lê «URT = 81$00 - 44$00 * (1 - R)» deve ler-se «URT = 81$00 - 54$00 * (1 - R)».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Agosto de 1999. - Pelo Secretário-Geral, Iolanda Oliveira.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/106155.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1999-07-31 - Portaria 583-D/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Aprova e publica em anexo o Regulamento de Tarifas da Administração do Porto de Aveiro, S.A..

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/106155/declaracao-de-rectificacao-13-H-99-de-31-de-agosto

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