Anúncio de procedimento n.º 2795/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511233744 - Frente MarFunchal - Gestão e Exploração de Espaços Públicos, E. E. M.
Endereço: Passeio Público Marítimo - Ponta Gorda
Código postal: 9000 758
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291105760
Endereço Eletrónico: geral@frentemarfunchal.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Atribuição do direito de Exploração de Dois Snack Bares no interior do Complexo Balnear da Barreirinha
Outro: Concessão de serviços
Valor do preço base do procedimento 9000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55310000
Valor: 9000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Interior do Complexo Balnear da Barreirinha
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 60 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Ao adjudicatário será solicitado os seguintes documentos de habilitação no prazo de 10 (dez) dias a contar da notificação da adjudicação:
Declaração referida na alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos, ou seja a declaração conforme modelo II anexo ao CCP com as adaptações do anexo II do DLR nº 34/2008/M de 14 de Agosto.
Na Região Autónoma da Madeira, o adjudicatário deve ainda apresentar, em relação ao último exercício económico, o Anexo C da declaração periódica de rendimentos (modelo nº 22); a declaração relativa a rendimentos e retenções de residentes (modelo nº 10); e o
Anexo Q da informação empresarial simplificada (IES).
Cópia do Certificado do Registo Criminal dos Gerentes/Administradores.
Cópia da Certidão da Segurança Social com situação contributiva regularizada ou autorização para consulta on-line.
Cópia da Certidão das Finanças em como não é devedor à Fazenda Pública por Contribuições e Impostos ou autorização para a consulta on-line.
Cópia da certidão da conservatória do Registo Comercial ou código do Código da Certidão Permanente.
Os documentos dos nºs 4 e 5 do artigo 81.º do CCP sempre que se verifique as situações aí descritas.
Para efetuar a entrega dos documentos identificados no número anterior o concorrente deve enviar os mesmos pelo correio eletrónico identificado no artigo 2º no presente Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Frente MarFunchal - Gestão e Exploração de Espaços Públicos e de Estacionamentos Públicos Urbanos do Funchal, E.M
Endereço desse serviço: Passeio Público Marítimo - Ponta Gorda
Código postal: 9000 758
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291105760
Endereço Eletrónico: geral@frentemarfunchal.com
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma eletrónica de contratação, acessível através do site da internet http://vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço global mais elevado
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Frente MarFunchal - Gestão e Exploração de Espaços Públicos e de Estacionamento Públicos Urbanos do Funchal. E.M
Endereço: Passeio Público Marítimo - Ponta Gorda
Código postal: 9000 758
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291105760
Endereço Eletrónico: geral@frentemarfunchal.com
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/05/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Jardim
Cargo: Administrador Único
407847462