Declaração de Rectificação 13-F/99
Segundo comunicação do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território a Portaria 526/99, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 169, de 22 de Julho de 1999, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 2.º, n.º 1, alínea b), onde se lê «Navios que [...] ou mais tanques;» deve ler-se «Navios que [...] ou mais rebocadores;».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Agosto de 1999. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.
