Discussão pública do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Silvares
Paulo Alexandre Bernardo Fernandes, Presidente da Câmara Municipal do Fundão, torna público, nos termos e para efeitos do disposto no artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99 de 22 de setembro, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 46/2009, de 20 de fevereiro, que a Câmara Municipal, em reunião pública de 14 de maio de 2014, deliberou proceder à abertura do período de discussão pública do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Silvares.
O período da discussão pública decorrerá durante 22 dias úteis contados a partir do 5.º dia útil após a publicação do presente aviso no Diário da República.
Os elementos que compõem a proposta de Plano, bem como, a ata da conferência de serviços e pareceres apensos, estarão disponíveis para consulta na sede do Município do Fundão - Divisão de Gestão Urbanística e na página da internet da Câmara Municipal do Fundão (www.cm-fundao.pt).
As sugestões, reclamações ou observações devem ser apresentadas por escrito até ao final do período referido, devidamente fundamentadas e entregues no Balcão Único Municipal, durante o horário normal de expediente (Segunda a Sexta Feira, das 9.00 às 13.00 horas e das 14.00 às 18.00 horas), remetidas por correio, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal do Fundão, Praça do Município, 6230-338 Fundão ou por correio eletrónico (urbanismo@cm-fundao.pt).
Quaisquer informações ou esclarecimentos da proposta de plano poderão ser obtidas na Divisão de Gestão Urbanística desta Câmara Municipal, durante o referido horário de expediente.
Para constar se lavrou o presente aviso e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos de estilo e publicados em dois jornais diários, um semanário de grande expansão nacional e ainda em jornal local ou regional.
14 de maio de 2014. - O Presidente da Câmara, Paulo Alexandre Bernardo Fernandes.
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