Anúncio de procedimento n.º 2758/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505773333 - Águas do Centro, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Águas do Centro, S.A.
Endereço: Largo Doutor José Lopes Dias
Código postal: 6000 462
Localidade: Castelo Branco
Telefone: 00351 272348700
Fax: 00351 272348701
Endereço Eletrónico: geral@aguasdocentro.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de "Reparação de Avarias em Condutas de Abastecimento e Saneamento do Sistema
Multimunicipal do Raia, Zêzere e Nabão"
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente contrato tem por objeto a realização da empreitada de "Reparação de Avarias em
Condutas de Abastecimento e Saneamento do Sistema Multimunicipal do Raia, Zêzere e Nabão"
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 600000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Lote I: Centro Operacional da Raia - Municípios de Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Mação, Sardoal e Vila Velha de
Ródão;
Descrição sucinta do objeto do lote: Lote I: Centro Operacional da Raia - Municípios de Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Mação, Sardoal e Vila Velha de Ródão;
Preço base do lote: 390000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50000000
Lote n.º 2
Designação do lote: Lote II: Centro Operacional do Médio Zêzere - Municípios de Alvaiázere, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Oleiros, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Proença-a-Nova e Sertã;
Descrição sucinta do objeto do lote: Lote II: Centro Operacional do Médio Zêzere - Municípios de Alvaiázere, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Oleiros, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Proença-a-Nova e Sertã;
Preço base do lote: 90000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50000000
Lote n.º 3
Designação do lote: Lote III: Centro Operacional do Baixo Zêzere e Nabão - Municípios de Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Tomar e
Vila Nova da Barquinha
Descrição sucinta do objeto do lote: Lote III: Centro Operacional do Baixo Zêzere e Nabão - Municípios de Entroncamento, Ferreira do
Zêzere, Tomar e Vila Nova da Barquinha
Preço base do lote: 120000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50000000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Municípios de Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Mação, Sardoal ,Vila Velha de Ródão,Alvaiázere, Castanheira de Pêra, Figueiró dos
Vinhos, Oleiros, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Proença-a-Nova, Sertã, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Tomar e Vila Nova da Barquinha
País: PORTUGAL
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Castelo Branco
Código NUTS: PT169
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Tomar
Código NUTS: PT16C
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 36 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O Adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a)os previstos no n.º 1 art.º 81.º do CCP; b) Declaração de titularidade de alvará e exibição do original do mesmo, contendo as seguintes habilitações:
- da 1ª subcategoria da 1ª categoria, da classe 3;
- da 6ª subcategoria da 2ª categoria, da classe 3;
- da 2ª subcategoria da 5ª categoria, da classe 3.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Águas do Centro, S.A.
Endereço desse serviço: Largo Doutor José Lopes Dias
Código postal: 6000 462
Localidade: Castelo Branco
Telefone: 00351 272348700
Fax: 00351 272348701
Endereço Eletrónico: geral@aguasdocentro.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: As peças do procedimento estão integralmente disponibilizadas na Plataforma
Eletrónica de Contratação Pública VortalGov acessível através do sítio eletrónico http://www.vortalgov.pt, desde o dia da publicação do anúncio no Diário da República.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Os interessados podem descarregar pelo preço de 150EUR (cento e cinquenta euros), acrescido do IVA à taxa legal em vigor as peças do procedimento a partir da plataforma eletrónica, devendo para tanto proceder ao respetivo registo de acordo com as indicações constantes do mesmo.O pagamento das peças do procedimento deverá ser efetuado por transferência bancária para a conta da Águas do Centro, S.A. com o NIB: 0035 2018 00003009530 96 da Caixa Geral de Depósitos.
Depois de efetuado o pagamento referido o interessado deverá através da plataforma eletrónica, anexar o comprovativo da transferência.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1) Preço 70%
2) Valia técnica da proposta (metodologias e soluções construtivas 30%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Águas do Centro, S.A.
Endereço: Largo Doutor José Lopes Dias
Código postal: 6000 462
Localidade: Castelo Branco
Telefone: 00351 272348700
Fax: 00351 272348701
Endereço Eletrónico: geral@aguasdocentro.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/05/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
No ponto 6 considerar também os restantes Concelhos: Idanha-a-Nova, Mação, Sardoal ,Vila Velha de Ródão,Alvaiázere, Castanheira de
Pêra, Figueiró dos Vinhos, Oleiros, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Proença-a-Nova, Sertã, Entroncamento, Ferreira do Zêzere e
Vila Nova da Barquinha.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Amável Francisco dos Santos
Cargo: Administrador Delegado
407842829