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Declaração de retificação n.º 531/2014
Por ter saído com inexatidão o aviso 4247/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 27 de março de 2014, retifica-se que, no ponto 17, onde se lê «OF=60%xPC+40%xEPS ou OF=60%xAC+40%xEPS» deve ler-se «OF = 70 % x PC + 30 % x EPS ou OF = 70 % x AC + 30 % x EPS».
13 de maio de 2014. - O Presidente, Fernando José Gonçalves Pinto.
307826004
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