Por despacho do Senhor Presidente do Conselho Diretivo do Instituto do Turismo de Portugal, I. P., e de acordo com o previsto na alínea b) do artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que na sequência de Procedimento concursal comum para o preenchimento de três postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior e de dois postos de trabalho da carreira e categoria de assistente técnico do mapa de pessoal da Escola de Hotelaria e Turismo de Coimbra do Turismo de Portugal, I. P., na modalidade de relação jurídica de emprego público a constituir por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto através do Aviso 12043/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 187, de 27 de setembro, e após negociação do posicionamento remuneratório, foi autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental com:
Sandra Isabel Fernandes Simões - para ocupação de um lugar para a referência TS2/AAF/EHT Coimbra/2013, com efeitos a 01 de maio de 2014, ficando posicionada na 2.ª posição remuneratória, da carreira e categoria de Técnico Superior, com o nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única.
Dora Catarina Garrucho Caetano - para ocupação de um lugar para a referência TS3/TGH/EHT Coimbra/2013, com efeitos a 01 de maio de 2014, ficando posicionada na 2.ª posição remuneratória, da carreira e categoria de Técnico Superior, com o nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única.
Ema Paula Alves Filipe - para ocupação de um lugar para a referência AT1/Sec. Alunos/EHT Coimbra/2013, com efeitos a 01 de maio de 2014, ficando posicionada na 1.ª posição remuneratória, da carreira e categoria de Assistente Técnico, com o nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única,.
Para efeitos do disposto no artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, conjugado com o artigo 73.º e seguintes do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, o júri para avaliação do período experimental dos trabalhadores terá a seguinte composição:
Presidente: Ana Paula Batista Pais, diretora da Escola de Hotelaria e Turismo de Coimbra.
Vogais efetivos: 1.º - José Luís Matos de Oliveira Marques, coordenador da área técnica da Escola de Hotelaria e Turismo de Coimbra, que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos; 2.º - Maria Antónia Alegre Duarte Moreira Portugal, coordenadora da área de formação da Escola de Hotelaria e Turismo de Coimbra.
Vogais suplentes: 1.º - Elsa Cristina Pinto Barbosa Gomes da Cruz Deus Vieira, diretora coordenadora da Direção de Recursos Humanos do Turismo de Portugal; 2.º - Ana Paula Prazeres de Almeida, técnica superior da Direção de Recursos Humanos do Turismo de Portugal.
O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 180 dias para os trabalhadores integrados na carreira de técnico superior e de 120 dias para trabalhadores integrados na carreira de assistente técnico, de acordo com o disposto na cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 188, de 28 de setembro de 2009, e respetivo Regulamento de Extensão n.º 1-A/2010, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 42, de 2 de março de 2010.
Pelo despacho acima mencionado, faz-se público que os procedimentos com vista à ocupação de 1 (um) posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, para a Referência TS1/AAF/EHT Coimbra/2013 e de 1 (um) posto de trabalho da carreira e categoria de assistente técnico, para a Referência AT2/FC/EHT Coimbra/2013, do mapa de pessoal da Escola de Hotelaria e Turismo de Coimbra do Turismo de Portugal, I. P., cessam por falta de acordo na negociação do posicionamento remuneratório entre o Instituto do Turismo de Portugal e os candidatos aprovados constantes da respetiva lista unitária de ordenação final, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 38.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua redação atual.
13 de maio de 2014. - A Diretora Coordenadora da Direção de Recursos Humanos, Elsa Cristina Pinto Barbosa Gomes da Cruz Deus Vieira, por delegação de competências.
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