Através do Aviso 2476/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 34, de 18 de fevereiro de 2014, foi aberto concurso interno geral de ingresso para preenchimento de 8 (oito) postos de trabalho na categoria de inspetor da carreira de inspetor superior, do mapa de pessoal da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica - ASAE;
Considerando a mudança de funções e consequente afetação a diversa atividade de um dos elementos que integra o júri;
Considerando inclusivamente a impossibilidade legal superveniente da continuidade de funções daquele elemento;
Considerando que o prazo para apresentação de candidaturas ao supra mencionado concurso findou no passado dia 4 de março do ano corrente;
Considerando a obrigatoriedade de prosseguir os trabalhos processuais relativos ao concurso, assegurando a sua célere tramitação;
Determino, ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 6 do artigo 12.º e do artigo 13.º, ambos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de julho, a alteração do júri que passará a ter a seguinte composição:
Presidente - Ana Cristina Domingues de Almeida Caldeira, Inspetora Diretora da Unidade Nacional de Operações;
1.º Vogal efetivo - Helena Alexandra dos Santos Pereira Botelho, Inspetora Principal da Unidade Nacional de Operações;
2.º Vogal efetivo - Lúcia Azevedo Rocha, técnica superior do Departamento de Assuntos Jurídicos e de Contraordenações;
1.º Vogal suplente - Ana Rita Nobre Carvalheiro Caetano Nunes, Inspetora Chefe da Divisão de Estudos e Planeamento Operacional;
2.º Vogal suplente - Maria Manuela dos Santos Azevedo, Inspetora Principal da Unidade Regional do Sul.
O presidente do júri será substituído pelo 1.º vogal efetivo nas suas faltas e impedimentos.
8 de maio de 2014. - O Inspetor-Geral, Pedro Portugal Gaspar.
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