Declaração de retificação de anúncio 108/2014
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
17 - Outras Informações
Autor da rectificação do anúncio:
José Guilherme Salgado de Goes (Provedor)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 4130/2013, com ID 407190624.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500874719 - Santa Casa da Misericórdia de Ponte de Sôr
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Ponte de Sôr
Endereço: Rua Vaz Monteiro, n.º 12
Código postal: 7400 281
Localidade: Ponte de Sôr
Telefone: 00351 242206814
Fax: 00351 242204690
Endereço Eletrónico: scmps@mail.telepac.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Lar de Idosos - Avenida Marginal - Ponte de Sôr
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de Lar para Idosos
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1100000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45215212
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Ponte de Sôr, Freguesia de Ponte de Sôr, Concelho de Ponte de Sôr
País: PORTUGAL
Distrito: Portalegre
Concelho: Ponte de Sor
Código NUTS: PT182
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 15 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Alvarás contendo as habilitações adequadas à natureza e valor da obra, com subcategorias adequadas aos trabalhos a executar.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviços Administrativos da Santa Casa da Misericórdia de Ponte de Sôr
Endereço desse serviço: Rua Vaz Monteiro, n.º 12
Código postal: 7400 281
Localidade: Ponte de Sôr
Telefone: 00351 242206814
Fax: 00351 242204690
Endereço Eletrónico: scmps@mail.telepac.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortal.biz
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Não se fornecem peças de concurso em suporte de papel.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: - Preço 60%;
- Qualidade técnica 40%:
Memória descritiva e justificativa - 50%
Programa de trabalhos - 40%
Nota justificativa do preço proposto - 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Santa Casa da Misericórdia de Ponte de Sôr
Endereço: Rua Vaz Monteiro, n.º 12
Código postal: 7400 281
Localidade: Ponte de Sôr
Telefone: 00351 242206814
Fax: 00351 242204690
Endereço Eletrónico: scmps@mail.telepac.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/08/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Tendo-se verificado a existência de circunstâncias imprevistas que impõem a alteração de aspectos fundamentais de peças do concurso público denominado "Lar Nossa Senhora do Amparo (parte nova)", após o termo fixado para a apresentação das propostas a Santa Casa da Misericórdia de Ponte de Sor deliberou, em 19 de Maio de 2014, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do Art.º 79.º conjugado com o nº 2 do Art.º 80º, ambos do Código dos Contratos Públicos, não proceder à adjudicação do referido procedimento concursal, revogando a decisão de contratar e, em consequência, anular o referido concurso público.
Os concorrentes foram notificados da decisão de anulação do mencionado concurso e da abertura de um novo procedimento do mesmo tipoi, a concretizar nos termos previstos no nº 3 do artigo 79º do CCP.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Guilherme Salgado de Goes (Eng.)
Cargo: Provedor
407835336
