Anúncio de procedimento n.º 2714/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504300156 - Ciência Viva - Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Financeira
Endereço: Alameda dos Oceanos, Lote 2.10.01, Parque das Nações
Código postal: 1990 223
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218917100
Fax: 00351 218917171
Endereço Eletrónico: concursospublicos@cienciaviva.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso público internacional para aquisição de serviços de manutenção dos equipamentos e instalações do
Pavilhão do Conhecimento-Ciência Viva
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de manutenção dos equipamentos e instalações do Pavilhão do
Conhecimento- Ciência Viva. O contrato terá o prazo de vigência de 12 meses, com início estimado em 1.11.2014, sendo sucessiva e automaticamente renovável por iguais períodos, até ao limite de 3 anos, a menos que seja denunciado por qualquer das partes com a antecedência mínima de 90 dias relativamente ao seu termo.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 366000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50710000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Pavilhão do Conhecimento- Ciência Viva, Alameda dos Oceanos, Lote 2.10.01, Parque das Nações, 1990-223 Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1. O adjudicatário deve apresentar, no prazo de 10 (dez) dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, reprodução dos seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos (Modelo Anexo II ao CCP), em conformidade com a minuta constante do Anexo III ao Programa de Concurso; b) Alvará emitido pelo Instituto Nacional da Construção e Imobiliário (INCI) que habilite o adjudicatário a realizar os trabalhos de manutenção e assistência técnica de equipamentos e instalações objecto do contrato, nas seguintes subcategorias da 4ª Categoria (
Instalações Eléctricas e Mecânicas):
- 1ª subcategoria ( Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão) na classe correspondente ao valor total da proposta de prestação de serviços, para o período máximo admitido de vigência contratual;
- 8ª, 10ª e 15ª Subcategorias, na Classe de valor correspondente ao dos trabalhos a executar, no mínimo, na Classe 1. c) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b) d) e) e i) do artigo 55.º do Decreto-Lei n.º
18/2008, de 29 de Janeiro. d) Cópia da apólice e do recibo de pagamento de prémio de seguro de acidentes de trabalho em vigor, de todos os trabalhadores a afectar às instalações; e) Cópia da apólice e do recibo de pagamento do prémio de seguro de responsabilidade civil por danos que eventualmente venha a causar à entidade contratante ou a terceiros no decurso da prestação de serviços, garantindo um capital mínimo de EUR.500.000,00 ( Quinhentos mil
Euros) por sinistro, em vigor.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Ciência Viva - Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica
Direcção Financeira
Endereço desse serviço: Alameda dos Oceanos, Lote 2.10.01, Parque das Nações
Código postal: 1990 223
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218917100
Fax: 00351 218917171
Endereço Eletrónico: concursospublicos@cienciaviva.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com, da empresa Construlink,S.A., com o nº de Centro de Apoio Técnico 707501500
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do procedimento serão disponibilizadas na plataforma supra indicada, mjediante pedido de credenciação na mesma, bem como de pedido de registo prévio dos interessados no procedimento, com indicação da respectiva identificação e contactos. O Acesso à plataforma e documentos do concurso é gratuito.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1.Qualidade do documento descritivo das intervenções de manutenção - 57%
2. Preço anual proposto -40%
3. Preço unitário médio dos consumíveis proposto - 3%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direção da Ciência Viva - ANCCT
Endereço: Alameda dos Oceanos, Lote 2.10.01, Parque das Nações
Código postal: 1990 223
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218917100
Fax: 00351 218917171
Endereço Eletrónico: concursospublicos@cienciaviva.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/05/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O valor do preço base do procedimento de Eur 366.000,00 indicado em 2.( sem IVa) é o preço máximo admitido pela Entidade
Adjudicante, para todas as prestações objecto do contrato e compreende: a) O parâmetro base máximo de Eur 100.000,00 anuais, sem Iva, para a prestação de serviços e em caso de renovação contratual até 3 anos, o preço base máximo de Eur 300.000,00 trienais ( sem Iva); b) Por opção da Entidade Adjudicante, em caso de necessidade de recurso a prestação de serviços extraordinários, um limite máximo anual de Eur 10.000,00 ( sem Iva) e de Eur 30.000,00 ( sem IVa) trienais, para tal fim; c) Por opção da Entidade Adjudicante, em caso de necesssidade de aquisição de consumíveis, em quantidade variável, prevê-se um limite máximo anual de Eur 12.000,00 ( sem IVa) e de Eur 36.000,00 ( sem Iva) trienais, para tal fim.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Susana Maria Lopes Ferreira
Cargo: Diretora Financeira da Ciência Viva- ANCCT
407834218