Anúncio de procedimento n.º 2703/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506612287 - Município de Nisa
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Nisa
Endereço: Praça do Município
Código postal: 6050 358
Localidade: Nisa
Telefone: 00351 245410000
Fax: 00351 245412799
Endereço Eletrónico: geral@cm-nisa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Arranjos exteriores do centro escolar de Nisa
Descrição sucinta do objeto do contrato: Arranjos exteriores de edifício escolar, incluindo trabalhos de pavimentação, muros e vedações, redes de drenagem, rega, iluminação, águas, esgotos, telecomunicações, espaços verdes e mobiliário urbano.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 989412.23 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45112700
Valor: 989412.23 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Centro escolar sito na Rua Dr. João Maria Porto em Nisa
País: PORTUGAL
Distrito: Portalegre
Concelho: Nisa
Código NUTS: PT182
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deverá apresentar através da plataforma eletrónica de contratação pública www.vortal.gov.pt, no prazo de 10 dias sob pena da adjudicação caducar, os documentos referidos nos pontos 16 e 17 dp programa de procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Ordenamento do Território e Serviços Municipais
Endereço desse serviço: Zona de Atividades Económicas
Código postal: 6050 388
Localidade: Nisa
Telefone: 00351 245410000
Fax: 00351 245412799
Endereço Eletrónico: doem@cm-nisa.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: htt:/www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Nisa
Endereço: Praça do Município
Código postal: 6050 358
Localidade: Nisa
Telefone: 00351 245410000
Fax: 00351 245412799
Endereço Eletrónico: geral@cm-nisa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/05/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As propostas serão abertas no dia útil seguinte à data limite para apresentação das propostas.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Idalina Alves Trindade
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
407830881